LOGO PORT1 LOGO ENGLISH32px LOGO ESP1

Conif continua mobilizado para reverter bloqueio de recursos

Foto 1Desde 30 de abril, quando o Ministério da Educação (MEC) comunicou o bloqueio de 30% da verba das instituições de ensino federais, os dirigentes da Rede Federal intensificaram as interlocuções nas esferas política e legislativa. Nos âmbitos federal, estadual – destacadamente nas Assembleias Legislativas – e municipal, o objetivo é defender a importância da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, bem como a essencialidade da liberação das quantias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém bloqueadas.

Nessa terça-feira, 11/6, diretoria e integrantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) presentes à audiência pública “Contingenciamento dos recursos das Universidades Brasileiras e dos Institutos Federais de Ensino e suas consequências”, promovida por comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC), reiteraram a imprescindibilidade da reversão do contexto atual de limitação orçamentária.

Concomitantemente com a 96ª Reunião Ordinária do colegiado, de 11 a 13 de junho, em Brasília, os dirigentes acompanharam de perto as articulações em torno do anúncio do desbloqueio de R$ 1 bilhão para a educação pública e de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A liberação dos recursos só foi possível depois da aprovação, nesta semana, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 4/2019 que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo Federal. O trâmite da proposta foi objeto de intensas negociações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para que a matéria passasse pelo Plenário sem obstáculos, o governo se comprometeu com o desbloqueio dos recursos para a área educacional.

Histórico da articulação – Grande parte da agenda da 95ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada de 7 a 9 de maio, em Brasília, foi dedicada a estudos e diálogos para a reversão do bloqueio, quando os dirigentes da Rede Federal partiram, então, para as articulações integradas.

No dia 8 de maio, o colegiado cobrou o desbloqueio durante a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na ocasião, o presidente do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva, declarou que a limitação orçamentária colocaria em risco a manutenção de projetos de pesquisa, extensão e inovação, afetando substancialmente o atendimento à sociedade no segundo semestre de 2019.

A questão foi discutida ainda com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Antunes Culau, que compareceu duas vezes ao Pleno. Nos dias seguintes, além de divulgar a “Nota oficial sobre o bloqueio do orçamento”, o Conif encerrou a semana discutindo sobre as consequências da medida com ministro da Educação, Abraham Weintraub, que sinalizou à diretoria a possibilidade de análises pontuais para que as instituições mantivessem o pleno funcionamento de suas atividades.

Foto 2

 

Em 21 de maio, o vice-presidente de Assuntos Acadêmicos, Flávio Nunes, e a reitora do Instituto Federal Catarinense (IFC), Sônia Fernandes, participaram do seminário “A Educação Pública Brasileira e o Plano de Ações da CRES 2018". Junto a representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), eles reforçaram a defesa da preservação de recursos para a educação pública, gratuita e de qualidade oferecida há mais de cem anos, considerando a trajetória da educação profissional e tecnológica do País.

Em seguida, o colegiado incluiu a pauta em várias frentes na Câmara dos Deputados – no encontro com o presidente Comissão de Educação, Pedro Cunha Filho (PB), na audiência pública da Comissão de Legislação Participativa e na primeira reunião do grupo de trabalho (GT) instituído para acompanhar e avaliar o sistema universitário brasileiro. A articulação ecoou no Palácio do Planalto, onde o presidente Jerônimo foi recebido pelo subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Fernando Botelho de Carvalho.

Análises e críticas ao bloqueio se destacaram no seminário “Presente e Futuro das Universidades e Institutos Federais”, do qual o Conif participou a convite da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) e do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS Sindical). No evento em Porto Alegre, Jerônimo falou do histórico de queda orçamentária da Rede no painel “Perspectivas das Universidades e Institutos Federais”.

No início deste mês, outras ações explicitaram a preocupação com o cenário atual. No dia 7 de junho, o vice-presidente de Assuntos Acadêmicos representou o Conselho em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre, com o intuito de instruir procedimentos do órgão contra o bloqueio de verbas da educação federal. E, em 11 de junho, o presidente e a vice-presidente de Relações Parlamentares, Rosana Cavalcante dos Santos, reuniram-se com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (GO). Eles mostraram dados e resultados da Rede Federal, abordaram os desafios já enfrentados diante do bloqueio e solicitaram apoio para o agendamento de audiência com a Casa Civil da Presidência da República.

Nesta quinta-feira, 13/6, o Pleno decidiu que vai acompanhar a construção do Plano Plurianual (PPA) – instrumento que define as políticas públicas do governo para um período de quatro anos –, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo e distribuindo recursos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLDO) já está em trâmite e, segundo rito processual, deve ser aprovado pelo Legislativo até julho.

Assessoria de Comunicação

Conif

(61) 3966-7230

SCS, quadra 2, bloco D, Edifício Oscar Niemeyer, térreo, lojas 2 e 3. CEP: 70316-900. Brasília – DF

       ​Secretaria Executiva
    (61) 3966-7220
   conif@conif.org.br

       ​​Assessoria de Comunicação Social e Eventos
    (61) 3966-7230
   ​comunicacao@conif.org.br

       ​​​Assessoria de Relações Internacionais
    (61) 3966-7240
   ​internacional@conif.org.br