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DOCUMENTOS

Capítulo I – Da Natureza

Art.1º O Fórum de Dirigentes de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação – Forpog é um órgão de assessoramento do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif, que tem por finalidade a formulação e o desenvolvimento das políticas educacionais relativas à Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do país.

Capítulo II – Dos objetivos

Art.2º O Forpog tem como objetivos:

I - Assessorar o Conif na formulação e desenvolvimento das políticas voltadas para a pesquisa, pós-graduação e inovação;
II - Propor políticas de pesquisa, pós-graduação e inovação para a rede das Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, participantes do Conif;
III - Promover o debate como forma de sanar dúvidas e encontrar soluções para os problemas da pesquisa, pós-graduação e inovação no âmbito das Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
IV - Propor a criação de Grupos de Trabalho como forma de viabilizar caminhos na proposição de soluções às demandas e necessidades encaminhadas junto ao Fórum;
V - Participar das ações previstas e propostas pelo Conif;
VI - Acompanhar a evolução das políticas de pesquisa, pós-graduação e inovação, propondo estratégias para sua execução;
VII - Promover a troca de experiências entre as instituições integrantes;
VIII - Articular ações conjuntas com os demais fóruns vinculados ao Conif.

Parágrafo único. O Fórum, em sua atuação e interação com o Conif, contará com o apoio da Câmara de Pesquisa e Inovação do Conif representada pelo coordenador da mesma.

Capítulo III – Estrutura e funcionamento
Seção I – Da composição

Art.3º O Forpog é constituído pelos dirigentes responsáveis pela Pesquisa, Pós-graduação e Inovação das instituições que compõem a Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Art.4º A Coordenação-Geral do Forpog fica a cargo de um coordenador, assessorado por um Secretário, ambos eleitos por seus pares, para um mandato de um ano, podendo haver um segundo mandato consecutivo nos termos desse regulamento.

Parágrafo único. Na vacância do cargo de coordenador e/ou secretário, o Forpog realizará nova eleição.

Art.5º Em reunião do Forpog, preferencialmente antes do vencimento de um ano de mandato dos coordenadores e do secretário, deverão ser realizadas as eleições, conduzidas pelo coordenador-geral do Fórum.
§1o. Será considerado eleito o dirigente mais votado por maioria simples de votos dos membros presentes.

Seção II – Da organização

Art.6º O Forpog será organizado em três Comissões Temáticas:
I - Comissão de Pesquisa;
II - Comissão de Pós-Graduação;
III - Comissão de Inovação.

Parágrafo único. Havendo necessidade e disponibilidade, o Forpog poderá constituir Grupos de Trabalho – GT, com no mínimo cinco integrantes dirigentes do Forpog, designando as atribuições de atividades a serem cumpridas. Fica a cargo do GT a escolha do coordenador.

Art.7º O Forpog terá uma Coordenação Regional para cada uma das regiões geopolíticas do país (norte, nordeste, centro-oeste, sul e sudeste), que será eleito juntamente com a Coordenação-Geral e terá mandato de um ano, podendo haver um segundo mandato consecutivo nos termos desse regulamento.

Seção III – Das atribuições

Art.8º São atribuições do coordenador-geral:
I - Coordenar as sessões;
II - Solicitar ao presidente do Conif a convocação para as sessões, ordinária ou extraordinária, indicando pauta, data, hora e local;
III - Constituir Grupos de Trabalho;
IV - Mediar o grupo de discussões;
V - Expedir atos para cumprimento das decisões do Forpog;
VI - Dar ciência dos trabalhos e decisões do Forpog ao Conif;
VII - Prestar esclarecimentos do Forpog ao Conif;
VIII - Representar o Forpog sempre que necessário;
IX - Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regulamento.

Art.9º Ao secretário cabe:
I - Lavrar as atas de cada sessão;
II - Distribuir os atos de decisão do Forpog;
III - Substituir o coordenador quando necessário.

Art.10 São atribuições do Coordenador Regional:
I - Coordenar as reuniões regionais;
II - Solicitar aos reitores a convocação para as reuniões regionais, indicando a pauta, data, hora e local da reunião;
III - Expedir atos para cumprimento das decisões do Forpog no âmbito regional;
IV - Dar ciência dos trabalhos e decisões do Forpog Regional à Coordenação-Geral;
V - Prestar esclarecimentos, referentes ao Forpog Regional à Coordenação-Geral;
VI - Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regulamento.

Art.11 Cabe às Comissões Temáticas:
I - Realizar estudos e articular ações no âmbito do Forpog, com o intuito de apoiar a atuação do Fórum;
II - Formular propostas para encaminhamentos relacionados aos temas específicos de cada comissão.

Capítulo IV – Das sessões

Art.12 O Forpog instala-se com a presença da maioria simples dos membros em primeira convocação e de qualquer número destes em segunda convocação, meia hora após.

Art. 13 O Forpog reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano com data e pauta articuladas com o Conif e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Conif.

Parágrafo único. A pauta da reunião é elaborada pelo Coordenador do Forpog, buscando atender às necessidades identificadas nas solicitações encaminhadas.

Art.14 O Fórum deliberará por maioria simples de votos dos membros presentes.
§1º As sessões convocadas para fins específicos de deliberar sobre a alteração deste regulamento serão instaladas com quórum mínimo de 2/3 das instituições integrantes.
§2º Terão direito a voto apenas um dirigente de cada uma das instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Capítulo V – Das Disposições Gerais

Art.15 Os casos omissos serão resolvidos pela plenária do Forpog.

Art.16 Este regulamento entra em vigor na data de sua homologação pelo Conif.

Brasília-DF, 8 de outubro de 2009.






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