O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), por meio do Fórum de Desenvolvimento Institucional (FDI), apresenta o documento Orientações para construção da Seção Acesso à Informação das Instituições da RFEPCT.
O objetivo é auxiliar as instituições no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e Instrução Normativa no 84, de 22 de abril de 2020, que regulamenta as prestações de contas anuais da administração pública federal. Destaca-se a importância da utilização de uma linguagem simples, que seja acessível aos cidadãos e às cidadãs.
A transparência ativa e o dever de prestar contas por parte das instituições públicas são premissas constitucionais, portanto instrumentos para o exercício dos controles social e institucional.
Espera-se que esta Orientação contribua para que as instituições que compõem a Rede Federal, além de cumprir os normativos já estabelecidos, possam ser consideradas referências na área de transparência ativa e acesso à informação, aproximando-nos cada vez mais da sociedade.