BNCC: Entregue documento que norteia os currículos da educação básica

Promover direitos iguais de aprendizado a todos os estudantes em diferentes etapas escolares é o objetivo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece as diretrizes dos currículos educacionais de escolas públicas e privadas dos estados e municípios brasileiros. A terceira versão da BNCC foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para apreciação nessa quinta-feira, 6 de abril.

O presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Francisco Roberto Brandão Ferreira, participou da solenidade, que teve a presença da conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE, Auriana de Oliveira Santana, ex-reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA), do ministro da Educação, Mendonça Filho, de parlamentares e de representantes de entidades ligadas à área.

Prevista na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE), a BNCC define dez competências gerais que serão desenvolvidas pelos estudantes: valorizar os conhecimentos históricos; exercitar a curiosidade intelectual; desenvolver o senso estético; utilizar as várias formas de linguagens para se expressar; usar as tecnologias digitais nas diversas práticas do cotidiano; reconhecer a diversidade de saberes e vivências culturais, entendendo as relações do mundo do trabalho; argumentar com base em fatos; apreciar e cuidar da saúde física e mental; exercitar a empatia e o respeito ao outro, agir com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o documento promove “a unidade, a igualdade e a equidade de conteúdos e competências em favor da qualidade da educação brasileira”. Ele também explicou que a BNCC trata exclusivamente da educação infantil e fundamental. As diretrizes para o novo ensino médio serão entregues no fim de 2017.

Para o presidente do Conif, Roberto Brandão, a participação da sociedade e de professores dos Institutos Federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e do Colégio Pedro II em audiências públicas e debates institucionais, contribuiu para a construção da BNCC. “A Rede Federal forma professores que irão lidar diretamente com os estudantes em sala de aula”, destaca.

Após o Ministério da Educação (MEC) homologar o documento, a previsão é que a BNCC comece a valer em todas as escolas da educação básica em 2019.

Linha do tempo – A elaboração da Base teve início em 2014, mas a primeira versão foi submetida à consulta pública em 2015 e recebeu cerca de 12 milhões de contribuições. Em 2016, o texto foi discutido por 9 mil professores, gestores e especialistas, até a última versão, entregue ao CNE.

 

Nívea Furtado

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