Orçamento pauta reunião com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

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A redução no Orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a atual conjuntura e as projeções para os próximos anos foram discutidas por reitores e integrantes da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 31/5. Os debates evidenciaram a ausência de proporcionalidade entre o Orçamento, o número de matrículas (cerca de 900 mil) e as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas nas 644 unidades da Rede.

Para 2017, a verba inicial das despesas de Custeio (R$ 2,3 bilhões) foi restringida pela Portaria nº 28/2017 do Ministério do Planejamento. Com base no montante empenhado por cada instituição em 2016, a Portaria determina que 38 serviços essenciais como limpeza e vigilância tenham seus valores reduzidos em 20%. Assim, em 2017, os recursos aplicáveis a essas despesas chegam ao teto insuficiente de R$ 797 milhões. Quanto ao orçamento destinado à infraestrutura dos campi, a dotação orçamentária para este ano é de R$ 413 milhões.

Na avaliação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a Portaria nº 28/2017 dificulta o andamento das atividades e desconsidera o volume de demandas institucionais. “Estamos recorrendo a esta Comissão para que as instituições possam receber 100% do Custeio, ainda que o valor seja insuficiente para atender as necessidades da Rede. Precisamos evitar maiores prejuízos para os estudantes e a sociedade”, disse o presidente do Conif, Roberto Brandão, reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

O coordenador da Câmara de Administração do Conif, Uberlando Tiburtino, reitor do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), destacou o peso estratégico do Orçamento de 2017 para o futuro da Rede, já que a partir de 2018 os gastos públicos serão congelados pelos próximos 20 anos. “Se não temos condições de manter os serviços essenciais, como manteremos as atividades de pesquisa e extensão? Por isso é preciso rever a Portaria 28 e garantir as condições adequadas para o cumprimento da PEC 55”.

Para a consolidação da Rede Federal e o pleno funcionamento das atividades institucionais, os reitores buscaram o apoio da CE para a elaboração de emenda destinada a suprir as ações em andamento, bem como solicitaram reforço para garantir a contratação de novos servidores (docentes e técnico-administrativo).

O presidente da CE, deputado Caio Narcio (PSDB-MG), informou que, junto com a Comissão de Educação do Senado, tem discutido profundamente com o Poder Executivo sobre o Orçamento Global, já tendo dialogado com a presidência da República e com o Ministério da Educação (MEC). Também estão previstas reuniões com os Ministério do Planejamento e da Fazenda.

“A Comissão de Educação está na luta pelo descontingenciamento, até porque a educação é a principal ferramenta para o Brasil se tornar uma grande Nação. O corte prejudica também a pauta da pesquisa, da ciência, da tecnologia e da inovação produzidas pelos Institutos Federais. Resolvida essa questão do orçamento, o Conif e a Comissão precisam se unir para destravar projetos parados aqui na Casa”, finalizou o deputado.

 

Lena Marinho

Assessoria de Comunicação

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