O Pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) se manifestou em consonância ao posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) de não utilizar o índice integrado de governança e gestão (iGG) para classificar nem comparar instituições.

O Tribunal expressou essa opinião em nota da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração), divulgada no site oficial do órgão. O texto alerta: “o uso do iGG (ou de seus subindicadores) na forma de ranking não é adequado na maioria das situações.” Leia a íntegra do documento

Segundo o vice-presidente de Relações Institucionais do Conif, Marcelo Bregagnoli, o colegiado, ao longo deste ano, buscou aproximação com distintos órgãos da esfera federal no sentido de esclarecer e obter informações de interesse da rede. Essa ação foi feita, nomeadamente, com o TCU. No dia 4/11, – paralelamente à 101ª Reunião Ordinária do Conselho, de 5 a 7 de novembro, em Brasília –, a Diretoria se reuniu com representantes do órgão de controle externo.

Na oportunidade, os auditores tiveram acesso ao trabalho e a metodologia apresentada na Plataforma Nilo Peçanha (PNP), que funciona como um modelo de organização e exposição de dados. Eles salientaram que os dados serão levados em conta na auditoria que norteará o futuro Acordão sobre indicadores educacionais.

iGG – O índice integrado de governança e gestão é obtido a partir da aplicação de um questionário, que é autoavaliativo, elaborado pelo TCU para computar aspectos de governança e gestão na Administração Pública.

 A primeira versão do indicador é de 2007. Desde então, o material foi aperfeiçoado e, a partir de 2017, verifica o nível de implementação de boas práticas de liderança, estratégia e accountability* bem como de governança e gestão de tecnologia da informação (TI), de pessoas e de contratações.

No ano passado, a pesquisa contabilizou respostas válidas de 498 instituições. Esse universo inclui todos os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, os dois centros federais de educação tecnológica (cefets) e o Colégio Pedro II (CPII).

Ainda de acordo com o órgão, “o iGG é um instrumento de autodiagnóstico com o propósito de ajudar as organizações a identificar pontos vulneráveis, a fim de induzir melhorias e subsidiar melhor a atuação institucional.”

Para o coordenador do Fórum de Desenvolvimento Institucional (FDI) do Conif, Luciano Toledo (Ifes), é imprescindível que nesse contexto de avaliação haja o envolvimento da alta gestão no preenchimento do questionário que é meramente declaratório. “Reitores, pró-reitores, diretores sistêmicos, setores e assessores de relevância, dentre outros, devem participar desse trabalho para que tenhamos ali uma resposta madura, discutida e debatida, e que realmente represente a realidade da instituição. Se a nota for baixa, ela é baixa porque precisamos melhorar”, declarou Toledo.

O coordenador do FDI disse ainda que a Rede Federal não deve, assim como o TCU, pensar no iGG ou nos componentes do índice na perspectiva de um ranking. “Enquanto instituição devemos utilizar o indicador para fazer comparações com a gente mesmo numa linha do tempo, ou seja, avaliar como estamos em relação a anos anteriores e, assim, planejar melhorias contínuas. A rede tem uma média geral muito boa. Estamos bem no âmbito da Administração Pública como um todo”, complementou.

Questionário de 2020 – A próxima avaliação será feita dentre os meses de abril e junho do ano que vem, com resultado previsto para ser divulgado no segundo semestre. O TCU informou que o iGG trará duas novidades: voltará a ser aplicado a cada dois anos e incluirá perguntas relativas ao processo de gestão orçamentária.

Accountability (*) – O termo significa um conjunto de processos que visam selecionar, organizar e disponibilizar as informações de interesse das partes interessadas. O mecanismo é formado por duas práticas: a promoção da transparência, responsabilidade e prestação de contas; e a garantia da efetiva atuação da auditoria interna.

 

Bárbara Bomfim

Assessoria de Comunicação

Conif

(61) 3966-7230

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