Garantir a sustentabilidade financeira das universidades e institutos federais sintetiza o escopo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/19, que em sua ementa prevê a exclusão de despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias – imposição posta pela EC 95/2016, denominada emenda constitucional do teto dos gastos públicos.

Os esclarecimentos em relação à proposta, foram feitos nesta quinta-feira, 7/1, último dia da 101ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), em Brasília, pela autora da norma, a deputada Luisa Canziani (PR). A parlamentar explicou que a PEC 24 foi construída depois de um estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e está avançando no trâmite legislativo.

“A proposta abre uma perspectiva de financiamento da educação pública superior do País. Neste momento, estamos na fase de instalação da comissão especial que vai analisá-la. Gostaria de contar com o apoio de todos do Pleno aqui reunido para que mobilizem as respectivas bancadas dos Estados no sentido de apoiar a PEC 24”, declarou a congressista.

Na oportunidade, os dirigentes aproveitaram para elucidar dúvidas em relação à normativa, e solicitaram junto à Assessoria de Relações Governamentais do Conif, uma reunião com o consultor legislativo responsável pela estruturação da PEC 24.

 

Bárbara Bomfim

Assessoria de Comunicação

Conif

(61) 3966-7204

 

 

 

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