O início deste ano foi marcado pela continuidade do trabalho do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) pela retirada do Projeto de Lei (PL) nº 11.279/2019 no Congresso Nacional. O projeto previa a alteração da Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O pontapé da ação foi dado pela Diretoria Executiva anterior que, em janeiro, reuniu-se com o ex-secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), Alexandro Ferreira de Souza.

A importância da mobilização foi reitera pela atual Diretoria, empossada em 19 de fevereiro de 2019. Ao assumir o cargo, o presidente do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva, declarou: “vamos dialogar com os relatores das cinco comissões da Câmara dos Deputados por onde a proposta tramitará antes de ir ao Plenário. Trabalharemos pelo seu arquivamento”. O assunto também pautou a reunião entre a vice-presidente de Relações Parlamentares, Rosana Cavalcante, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Marcelo Bregagnoli, com o subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Leonardo Quintão.

O saldo do trabalho, que obteve êxito, foi comemorado em dois momentos. O primeiro quando o MEC, representado pelo então ministro Ricardo Vélez, encaminhou à Presidência da República uma Exposição de Motivos baseada na Nota Técnica nº 4/2019/DDR/SETEC, afirmando que o PL deveria ser analisado “sob a ótica da racionalização administrativa e geográfica, da redução de custos operacionais e otimização da força de trabalho, da potencialização e agilidade na oferta de ensino, cultura, ciência, extensão e pesquisa aplicada com foco na inovação”.

Finalmente, em 18 de março, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a mensagem do presidente Jair Bolsonaro enviada ao Congresso Nacional com o pedido de retirada de tramitação da proposta. “Essa decisão foi defendida pelo Conif tendo em vista que poderia alterar a Lei 11.892, que representa um projeto de educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, com foco no desenvolvimento regional. Os institutos federais acabam de completar dez anos e, ainda em fase consolidação da maioria dos seus campi, já têm dado a sua contribuição para um Brasil melhor”, afirmou o presidente do Conselho na ocasião.

MEC e PNP – A diretoria de 2019 se reuniu pela primeira vez com ex-ministro Ricardo Vélez em fevereiro. Na oportunidade, o presidente Jerônimo Rodrigues da Silva e os vice-presidentes Virgílio Augusto Sales Araripe (Administrativo), Flávio Luís Barbosa Nunes (Assuntos Acadêmicos) e Marcelo Bregagnoli (Relações Institucionais) defenderam a consolidação e expansão do modelo de ensino que contabiliza hoje mais de um milhão de estudantes em todo o País.

Em outro instante, o ministro elogiou a atuação e os resultados da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A declaração do gestor foi durante a apresentação dos dados da Plataforma Nilo Peçanha (PNP). No contexto, o coordenador da Câmara de Administração do Conif, Charles Okama, representou o colegiado e categorizou: “atendemos a um número grande de estudantes em situação de vulnerabilidade. Isso mostra nosso diferencial e como estamos mudando vidas, de Norte a Sul do Brasil, em todos os Estados e em municípios que enxergam nas nossas instituições uma oportunidade de qualificação”.

Parceria com o MJ – Nos primeiros dias do ano, durante a 92ª Reunião Ordinária, o Pleno recebeu o diretor-adjunto de Políticas de Segurança Pública do Ministério da Justiça (MJ), Ronney Augusto Matsui Araújo, que demonstrou interesse em expandir a parceria com a rede para combater a criminalidade no Brasil.

Considerando a capilaridade e a participação das instituições no processo de mudança social, Mitsui propôs, dentre as medidas, a ampliação de ações conjuntas como a abertura de novos cursos de capacitação continuada para operadores da segurança pública, a expansão do curso superior de Tecnologia em Segurança Pública, a criação de mais especializações na área e a oferta de formação cidadã para a comunidade. Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Conif, o MEC e o MJ.

Reunião no IFMS – Em março, a 93ª Reunião Ordinária do Conselho teve como anfitrião o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Foi a segunda vez que a instituição sediou uma agenda do colegiado, sendo que a primeira ocorreu em outubro de 2013. Durante o encontro, o ex-reitor do IFMS, Luiz Simão Staszczak, explanou: "é um momento para mostrarmos aos demais dirigentes as experiências exitosas, bem como nossas ações de ensino, pesquisa e extensão, o que vem ao encontro do trabalho realizado pelas outras instituições”.

Retrospectiva 2019 – Na próxima semana, relembre os fatos de destaque dos meses de abril, maio e junho.  

Bárbara Bomfim

Assessoria de Comunicação

Conif

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