Novo Fundeb valida a Rede Federal como especializada na oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT)

Fundeb MECO Governo Federal publicou, nesta terça-feira (23/3), o Decreto nº 10.656, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A novidade, no âmbito da educação profissional técnica de nível médio, é a contabilização, para fins de financiamento, da dupla matrícula, permitindo que a oferta ocorra por meio de parcerias com outras instituições.

A regulamentação também certifica a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica como prioritária e especializada na oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Assim, ao mesmo tempo em que se diversificam as fontes de financiamento da educação profissional, a norma permite que as matrículas realizadas em parceria com instituições públicas de ensino também sejam contabilizadas para fins de distribuição de recursos.

Dessa forma, as redes estaduais poderão firmar convênios ou estabelecer parcerias com as instituições da Rede Federal, ampliando o leque de opções de cursos ofertados aos estudantes. Para tanto, as instituições da Rede devem informar, ao menos semestralmente, à rede estadual de educação sobre a sua capacidade de absorção de matrículas para os cursos concomitantes, em que o estudante faz o nível médio e o técnico simultaneamente.

De acordo com o Decreto, as matrículas disponíveis deverão ser registradas no Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), enquanto as parcerias firmadas devem constar nos sites das instituições, informando o número de matrículas pactuadas e efetivadas pelas parcerias, bem como o valor anual médio recebido por cada uma delas.

O lançamento do novo Fundeb ocorreu, na segunda-feira (22/3), em solenidade no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, o ministro Milton Ribeiro destacou a participação do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) na construção do texto. “Iniciamos a transição para o novo modelo de financiamento da educação básica. Uma das boas novidades é que a contribuição da união vai aumentar gradativamente, de 10% para 23% até 2026”, disse Milton em um vídeo publicado em suas redes sociais.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC, é o gestor do Fundeb. A participação da União na cesta de recursos do Fundo teve um incremento em 2021. O modelo extinto do Fundo, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, previa 10% de complementação da União. Esse percentual alcançará 12% até o final de 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.

Assessoria de Comunicação do Conif
Texto: Marcus Fogaça
Foto: Catarina Chaves/MEC
Revisão: Fernanda Torres

Com informações do Ministério da Educação (MEC)

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