Congresso Nacional derruba vetos que inviabilizavam os recursos do FNDCT

C. Laranjal do Jari Foto André Martins IfapO Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais que inviabilizariam os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na prática a derrubada desses vetos significará que os fundos serão tratados como recurso financeiro e que não serão contingenciados, mesmo na vigência do teto de gastos. O FNDCT é o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) participou da campanha promovida pela Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ictp.br), junto a 200 outras entidades representantes da ciência e inovação, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

O orçamento destinado ao fundo em 2020 foi de R$ 6 bilhões, mas, aproximadamente, R$ 5 bilhões foram bloqueados para atingir a meta de déficit primário. De acordo com o reitor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Eduardo Modena, que acompanhou a mobilização, essa é uma vitória coletiva de toda a sociedade. “O Conif está de parabéns por se colocar ao lado das mais prestigiadas instituições do cenário da pesquisa, ciência e inovação”, destaca.

A votação foi realizada no dia 17 de março e tratou de um pacote de vetos a projetos de lei aprovados anteriormente, entre eles o PLP 135/2020, que originou a Lei Complementar 177/2021, que impedia bloqueios ao FNDCT. O Senado foi unânime com 72 votos favoráveis à derrubada do veto, nenhum contra. Na Câmara foram 457 votos a favor, 18 contrários. O abaixo-assinado criado para defender a queda dos vetos recebeu a assinatura de 131.991 apoiadores.

O assunto também repercutiu nas redes sociais dos congressistas. O senador Jaques Wagner (PT/BA) comemorou a derrubada do veto, ressaltando que a decisão do Senado foi importante para a defesa da inovação e do desenvolvimento científico no Brasil. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) disse em sua conta no Twitter que o "FNDCT foi e continua sendo o principal financiador do incremento da infraestrutura científica e tecnológica de universidades e institutos de pesquisa no Brasil".

A presidente do Conif, Sônia Regina de Souza Fernandes, também comemorou a derrubada dos vetos e ressaltou a importância do trabalho realizado pela gestão que a antecedeu. “Nós incorporamos, apoiamos e colhemos os frutos agora”, destacou Sônia, que também agradeceu ao empenho do reitor no IFSP durante todo o trabalho de mobilização pela defesa do FNDCT.

Histórico - Na tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar n. 135 de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), obteve 71 votos favoráveis no Plenário. Na Câmara dos Deputados, a proposição contou 385 votos favoráveis pelo Plenário. Após a tramitação e a aprovação nas Casas Legislativas, a Lei Complementar n. 177/2021 teve dispositivos vetados pela Presidência da República, tendo que seguir para análise do Congresso Nacional (deputados e senadores).

Assessoria de Comunicação do Conif
Texto: Marcus Fogaça
Foto: André Martins/Ascom Ifap
Revisão: Fernanda Torres

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