O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais que inviabilizariam os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na prática a derrubada desses vetos significará que os fundos serão tratados como recurso financeiro e que não serão contingenciados, mesmo na vigência do teto de gastos. O FNDCT é o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) participou da campanha promovida pela Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ictp.br), junto a 200 outras entidades representantes da ciência e inovação, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
O orçamento destinado ao fundo em 2020 foi de R$ 6 bilhões, mas, aproximadamente, R$ 5 bilhões foram bloqueados para atingir a meta de déficit primário. De acordo com o reitor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Eduardo Modena, que acompanhou a mobilização, essa é uma vitória coletiva de toda a sociedade. “O Conif está de parabéns por se colocar ao lado das mais prestigiadas instituições do cenário da pesquisa, ciência e inovação”, destaca.
A votação foi realizada no dia 17 de março e tratou de um pacote de vetos a projetos de lei aprovados anteriormente, entre eles o PLP 135/2020, que originou a Lei Complementar 177/2021, que impedia bloqueios ao FNDCT. O Senado foi unânime com 72 votos favoráveis à derrubada do veto, nenhum contra. Na Câmara foram 457 votos a favor, 18 contrários. O abaixo-assinado criado para defender a queda dos vetos recebeu a assinatura de 131.991 apoiadores.
O assunto também repercutiu nas redes sociais dos congressistas. O senador Jaques Wagner (PT/BA) comemorou a derrubada do veto, ressaltando que a decisão do Senado foi importante para a defesa da inovação e do desenvolvimento científico no Brasil. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) disse em sua conta no Twitter que o "FNDCT foi e continua sendo o principal financiador do incremento da infraestrutura científica e tecnológica de universidades e institutos de pesquisa no Brasil".
A presidente do Conif, Sônia Regina de Souza Fernandes, também comemorou a derrubada dos vetos e ressaltou a importância do trabalho realizado pela gestão que a antecedeu. “Nós incorporamos, apoiamos e colhemos os frutos agora”, destacou Sônia, que também agradeceu ao empenho do reitor no IFSP durante todo o trabalho de mobilização pela defesa do FNDCT.
Histórico - Na tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar n. 135 de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), obteve 71 votos favoráveis no Plenário. Na Câmara dos Deputados, a proposição contou 385 votos favoráveis pelo Plenário. Após a tramitação e a aprovação nas Casas Legislativas, a Lei Complementar n. 177/2021 teve dispositivos vetados pela Presidência da República, tendo que seguir para análise do Congresso Nacional (deputados e senadores).
Assessoria de Comunicação do Conif
Texto: Marcus Fogaça
Foto: André Martins/Ascom Ifap
Revisão: Fernanda Torres