11 July 2025
Os anos de 2024 e 2025 consolidaram um ciclo de amadurecimento e cooperação na área de Gestão de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Esse período foi marcado por intensos debates, inovações normativas e importantes avanços na valorização e no cuidado com o servidor público federal.
Nesse contexto, a Câmara de Gestão de Pessoas do Conif e o Fórum de Dirigentes de Gestão de Pessoas (Forgep) se destacaram como espaços técnicos e estratégicos de articulação entre os dirigentes das 41 instituições da Rede Federal. A partir das discussões e análises desenvolvidas nesses fóruns, diversas proposições e entendimentos foram consolidados e encaminhados ao Conif, fortalecendo a atuação conjunta da Rede em temas sensíveis da área.
Fortalecimento institucional e saúde do servidor
O ano de 2024 começou em meio a mobilizações sindicais e greves nas universidades e institutos federais. Diante desse cenário, o Forgep realizou uma reunião emergencial, a partir de demanda apresentada pela Câmara, para discutir a conjuntura das paralisações e oferecer subsídios técnicos sobre a aplicação da Instrução Normativa nº 54/2021, que regulamenta o direito de greve no serviço público. O documento resultante, encaminhado ao Conif, tornou-se referência nacional ao equilibrar o respeito ao direito de greve com a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Ainda no primeiro semestre, o Fórum apresentou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Câmara, um conjunto de demandas relacionadas ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). O pleito destacou a necessidade de criação de vagas específicas, concessão de gratificações para gestores das unidades, atualização do Manual de Perícia Oficial em Saúde e implantação de instâncias recursais e de apoio técnico nacional, reforçando o compromisso da Rede com o cuidado e a valorização de seus servidores.
Outro avanço relevante foi a ampliação das discussões sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), com base na nova Instrução Normativa nº 24/2023. O Forgep promoveu uma reunião técnica com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), que apresentou o módulo do SUAP adaptado ao novo modelo de gestão. A iniciativa fortaleceu a implantação do PGD 2.0, marcando a transição para uma cultura de desempenho centrada em metas, resultados e qualidade de vida no trabalho.
Em agosto, o Fórum realizou uma reunião presencial em Manaus (AM), organizada em parceria com o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) e a Câmara de Gestão de Pessoas. O encontro teve como eixo central a formação em Comunicação Não Violenta e Combate ao Assédio Moral no Trabalho, conduzida pela professora Suzana da Rosa Tolfo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela psicóloga Ana Caroline Cabral Cristino do Instituto Federal do Ceará (IFCE). A iniciativa simbolizou uma virada humanizadora na agenda do FORGEP, ao integrar gestão e cuidado institucional.
Consolidação normativa e diálogo interinstitucional
O ano de 2025 teve início com a edição da Medida Provisória nº 1.286/2024, que alterou significativamente a Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE). Diante disso, a Câmara, com apoio técnico do Forgep, promoveu reuniões com representantes da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), do MEC e do MGI, com o objetivo de uniformizar interpretações sobre os impactos da nova norma. As discussões abrangeram temas como reprocessamento de folhas de pagamento, incentivos diretos e indiretos, reposicionamento funcional e progressões na carreira.
Ainda no início de 2025, o Forgep concentrou esforços na uniformização do entendimento sobre a aceleração da progressão dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs), conforme as novas disposições legais. As discussões envolveram amplamente as equipes das instituições da Rede Federal, que se destacaram nacionalmente pela competência técnica e pela agilidade na implementação das mudanças, garantindo tratamento isonômico e segurança jurídica nos processos de progressão.
De modo semelhante, o Fórum também tem promovido debates sobre a aceleração da promoção dos docentes, buscando assegurar que o mesmo princípio de equidade e coerência normativa seja aplicado às carreiras do magistério federal.
Em agosto, o Fórum encaminhou ao Conif, por meio da Câmara, a minuta de regulamentação dos procedimentos de Aceleração da Progressão por Capacitação (APC) e de Incentivo à Qualificação (IQ), elaborada por um grupo de trabalho composto por dirigentes de diferentes instituições. O texto, alinhado à Lei nº 15.141/2025, busca padronizar procedimentos e oferecer maior segurança jurídica à Rede Federal.
O período também foi marcado por pautas estruturantes, como os debates sobre o cumprimento da Lei de Cotas nos concursos públicos — discutido em reunião com o Ministério Público Federal —, além do fortalecimento de temas como dimensionamento da força de trabalho, Banco de Professores Equivalentes (BPEq), mobilidade e redistribuição de servidores. Todas essas iniciativas foram articuladas pela Câmara de Gestão de Pessoas e subsidiadas tecnicamente pelo Forgep.
Neste Dia das Servidoras e dos Servidores Públicos, o Conif por meio de sua Câmara e do Fórum de Dirigentes de Gestão de Pessoas, celebra o trabalho de todos os profissionais que constroem, diariamente, uma Rede Federal mais humana, inovadora e eficiente.
O biênio 2024–2025 reafirmou que gestão de pessoas é, acima de tudo, gestão com pessoas e que o diálogo, o cuidado e o compromisso coletivo são os alicerces de uma administração pública verdadeiramente transformadora.
Brasília, 28 de julho de 2025
Por Marcelo Ponciano (IFTM) e Marcel Ribeiro (IFCE) — coordenadores da Câmara e do Fórum de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
