6 May 2026
Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) buscará qualificar o suporte jurídico às instituições da Rede Federal. O documento foi assinado nesta quarta-feira (6/5), durante a 155ª Reunião Ordinária do Conif, em Brasília, e terá vigência inicial de 60 meses.
Na prática, o documento estabelece um modelo de trabalho colaborativo. O Conif passa a reunir, sistematizar e encaminhar demandas jurídicas comuns às instituições, como dúvidas, entraves ou temas que exigem interpretação legal. A PGF, por sua vez, analisa essas demandas e atua na construção de soluções, podendo articular com outros órgãos do governo federal, quando necessário.
A procuradora-geral federal, Adriana Venturini, destacou que a parceria dará aos gestores segurança jurídica e uniformidade às questões legais relacionadas às decisões tomadas. Ressaltou também que a PGF possui estrutura especializada, com atuação junto ao judiciário, o que permite acompanhar e representar demandas da Rede Federal.
“A nossa ideia é estruturar serviços para que os dirigentes possam direcionar seus esforços à formulação de políticas públicas, sem se perderem em entraves burocráticos”, disse a procuradora.
O objetivo da parceria é tornar o tratamento das questões jurídicas mais organizado, ágil e alinhado às necessidades da Rede Federal. A criação de um fluxo integrado para tratar demandas jurídicas, a ampliação da eficiência na análise de temas estratégicos e a oferta de soluções coordenadas estão entre os resultados esperados do acordo.
Júlio Xandro Heck, presidente do Conif, destacou que a parceria contribuirá para dar suporte às decisões e atividades da rotina dos dirigentes da Rede Federal, como aquisições, doações e compras. “São situações com as quais reitores e reitoras convivem diariamente e que demandam orientação jurídica para encaminhamento”, disse.
O funcionamento do acordo será baseado em diálogo contínuo entre as instituições, já que a iniciativa pretende superar a atuação fragmentada das demandas jurídicas, priorizando temas de interesse coletivo e com potencial de impacto em toda a Rede Federal.
Estão previstas reuniões periódicas, troca de informações e definição conjunta de prioridades. Também haverá a indicação de representantes responsáveis por acompanhar a execução das ações e monitorar os resultados. Outro ponto é que o acordo não envolve repasse de recursos financeiros. Cada instituição atuará com sua própria estrutura, em regime de cooperação.
Além dos dirigentes da Rede Federal, também participaram da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a subprocuradora federal de Consultoria Jurídica (AGU), Ana Paula Passos Severo, e o consultor federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (AGU), Jezihel Pena Lima.
Diretoria de Comunicação do Conif
Texto: Marcus Fogaça
Foto: Moacir Evangelista
