Um levantamento realizado pela Assessoria de Relações Governamentais do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), apontou que 20% dos parlamentares do Congresso Nacional apresentaram emendas a favor da Rede Federal, sendo 113 deputados e cinco senadores. Os dados estão no documento intitulado “Reflexões sobre as emendas parlamentares 2020”.
O estudo foi apresentado no segundo dia da 101ª Reunião Ordinária do conselho, em Brasília, pelo secretário executivo, Alexandre Bahia, e a assessora de Relações Governamentais, Fernanda Torres. Ainda segundo o relatório, do total de emendas, 81% foram de bancada e 18% individuais. O documento apresentado aos conselheiros defende que é necessário estreitar relações com senadores e com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, além de intensificar a articulação com as bancadas e líderes de partidos.
“Os dados mostram que os parlamentares reconhecem as demandas das instituições da Rede e a importância da educação profissional e tecnológica. É imprescindível dar continuidade ao trabalho de aproximação entre reitores e representantes políticos dos respectivos Estados”, disse Fernanda Torres.
Ainda segundo o levantamento, dos 32 partidos existentes, 23 designaram recursos para a Rede Federal por meio de emendas. As regiões brasileiras que mais se beneficiaram com o instrumento de alocação de dinheiro público foram Nordeste, Sudeste e Norte, seguidas do Centro-Oeste e Sul.
Durante a exposição, os dirigentes receberam a visita de Alex Canziani. O ex-deputado foi um dos relatores da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Além de parabenizar à Rede pelo modelo de ensino ofertado, Canziani falou do mérito do trabalho de articulação com o segmento político.
“A Rede Federal desempenha um papel fantástico para nosso País. É fundamental acercar os representantes do Poder Legislativo municipal, estadual e federal de todos os campi para que a apresentação de emendas em prol das instituições seja natural”, afirmou Alex Canziani.
O secretário executivo do colegiado, Alexandre Bahia, ressaltou que o objetivo do Conif é estruturar uma base de dados estatísticos fiel a partir da contribuição de cada um dos representantes da Rede para que o material seja atualizado, compartilhado e embase próximas ações.
A vice-presidente de Relações Parlamentares do Conif, Rosana Cavalcante dos Santos, destacou que o mapeamento será um norteador para o trabalho do Conselho e de toda a Rede Federal para os próximos anos.
Capacitação – O Conif promoverá no início do ano que vem uma capacitação voltada para assessores Parlamentares e de Relações Institucionais, e chefes de gabinete das instituições. Nesse evento, serão trabalhados tópicos como: noções sobre o Processo Legislativo, elaboração e captação de emendas parlamentares e construção do diálogo com o Poder Legislativo, dentre outros.
Bárbara Bomfim
Assessoria de Comunicação
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Uma semana após a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), teve início na manhã desta terça-feira, 5/11, a 101ª Reunião Ordinária do colegiado – a penúltima do ano. A agenda vai até quinta-feira, 7/11.
Abrindo o encontro, a programação contou com as apresentações do secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), Ariosto Antunes Culau, do diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (DDR), Tomás Dias Sant' Ana, e do coordenador-geral de Planejamento, Orçamento e Gestão da Rede Federal (CGPOG), Weber Tavares da Silva Júnior.
O secretário anunciou a destinação de R$ 44 milhões para instalação de sistemas fotovoltaicos de energia em 26 instituições da Rede Federal que aderiram à Ata de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS).
Na oportunidade, Ariosto falou de recursos extras que virão de emendas parlamentares e que aportarão mais investimentos para as unidades da Rede ainda em 2019 e também em 2020. “Começamos este ano com uma situação orçamentária crítica, mas, diante desses aportes, é possível que os contextos melhorem um pouco daqui para a frente”, afirmou.
Outros temas – O gestor divulgou que, em parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e com apoio da Universidade de Brasília (UnB), a Secretaria trabalhará na reconfiguração do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) – plataforma de dados do MEC.
Ariosto antecipou que a Setec está dedicada à construção de um projeto para o fomento de iniciativas voltadas ao empreendedorismo e à inovação. A estruturação desse trabalho conta com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e Fundações de Apoio e tem o escopo de envolver toda a Rede Federal. “A minuta do primeiro edital prevê a cooperação de órgãos públicos para que seja encontrada uma solução para a empregabilidade de egressos da educação profissional no setor produtivo do País”, esclareceu Ariosto.
Cães-Guia – O coordenador-geral Weber Tavares da Silva Júnior abordou o Projeto Cães-Guia. Segundo ele, a proposta da Setec e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) é destinar R$ 200 mil por ano para que os Institutos Federais Catarinense (IFC), Goiano (IF Goiano) e do Espírito Santo (Ifes) continuem com as ações nas suas respectivas unidades.
Bárbara Bomfim
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Ampliar a participação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) em fóruns e conselhos internacionais e apresentar a Rede Federal, bem como suas inúmeras possibilidades de cooperação. Esses itens foram evidenciados na lista de objetivos que permeou a participação do presidente do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva, e do reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), William Silva de Paula, no 6º Congresso das Américas sobre Educação Internacional (CAEI), realizado de 23 a 25 de outubro, em Bogotá, Colômbia.
No evento, os dirigentes participaram da “Sessão de Networking do Espaço Interamericano de Educação Superior Técnica e Tecnológica” e da mesa-redonda “Educação Técnica e Profissional: formação para inovação”. Na primeira agenda, o presidente abordou aspectos gerais e estratégicos da Rede Federal; a segunda foi destinada à exposição de experiências referentes aos Polos de Inovação, ao Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) e às ações de internacionalização.
Para o presidente, a participação no CAEI foi importante para diversificar os contatos do Conselho e, assim, garantir a promoção da Rede Federal nos moldes como tem sido feito com a Unesco-Unevoc, OUI, WFCP, CICan, Anut e OEI (*). “Essa aproximação impacta projetos como o fortalecimento da cooperação sul-sul e do ensino do idiomas por meio de parcerias com outros países, estimula, ainda, o envolvimento de pró-reitores de ensino, pesquisa e extensão em atividades e debates internacionais, com fins de solidificar o caráter transversal da internacionalização, e também promove o intercâmbio de boas práticas, dentre outros”, declarou.
Na oportunidade, os gestores se reuniram com representantes do Vannier College. Com o grupo da instituição canadense, discutiu-se principalmente uma proposta de cooperação com o mesmo viés de programas de leitorado, a exemplo do que a Rede já faz com o Programa de Leitores Franceses.
“A questão da educação profissional e tecnológica nas Américas está bem representada e foi bem discutida. Ressalto que o Conif e a Rede Federal devem ocupar cada vez mais espaços como esses do Congresso. As pessoas estão percebendo nossa proposta de verticalização, e isso é muito bom. Aproveito para destacar e elogiar o trabalho da Câmara de Relações Internacionais do Conselho”, afirmou o reitor do IFMT.
A diretoria do Conif e a câmara citada têm como linha estratégica o fortalecimento das ações no âmbito da OUI, considerada a similaridade entre as instituições da Rede e as que compõem a organização.
CAEI – O Congresso das Américas sobre Educação Internacional foi coordenado pela Organização Universitária Interamericana (OUI), com a qual o Conif firmou um Memorando de Entendimento (MoU) em 2017.
O documento prevê que o Conselho e a Organização promovam a colaboração entre suas instituições-membro para favorecer os processos de cooperação, realizando atividades de intercâmbio internacionais da Rede Federal.
O evento, que ocorre a cada dois anos, reuniu os principais protagonistas vinculados à internacionalização da educação superior, com o intuito de fortalecer contatos, intercambiar experiências e traçar o futuro da cooperação acadêmica na região das Américas.
(*) Unesco-Unevoc (Centro Internacional para a Educação Profissional e Tecnológica/Unevoc) é um dos institutos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura/Unesco; OUI (Organização Universitária Interamericana); WFCP (Federação Mundial de Colleges e Politécnicos); CICan (Colleges and Institutes Canada); Anut (Associação Nacional de Universidades Tecnológicas) e OEI (Organização de Estados Ibero-Americanos).
Bárbara Bomfim
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Durante toda a manhã desta quinta-feira, 31/10, o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jerônimo Rodrigues da Silva, participou da primeira audiência pública do ciclo de debates sobre o programa Future-se promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Na reunião, após a publicização da “Nota oficial sobre minuta de projeto do programa Future-se” no site do Conif, o dirigente afirmou que a proposta continua não objetivando ser uma política de Estado. “Analisamos detalhadamente a proposta nos últimos dias, identificamos mudanças sim, mas no nosso entendimento, na compreensão do colegiado, o Future-se não se configura como uma política pública para a educação do País”, afirmou.
Jerônimo enumerou os pontos que ainda são considerados insuficientes para a atuação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e fez questão de divulgar trechos do posicionamento do Conselho, destacadamente:
“A abrangência do projeto é insuficiente para o integral cumprimento dos objetivos institucionais previstos da Lei nº 11.892/2008 e seu financiamento. O Conif permanecerá engajado na obtenção de esclarecimentos acerca do programa e na defesa de propostas que atendam às necessidades da sociedade brasileira.”
“O Conif reitera a defesa e a garantia da vinculação orçamentária da União ao preceito constitucional de que o financiamento educacional é um dever do Estado e direito de todos; reforça o compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade, bem como reafirma o papel preponderante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para assegurar o desenvolvimento soberano do País, pautado nos pilares da educação, ciência, tecnologia e inovação.”
E encerrou lembrando da necessidade de aprofundamento do debate público. “A nova versão vai chegar às casas legislativas, por isso precisamos nos debruçar sobre esse documento. O Conif e a Rede Federal estão dispostos a participar das discussões sobre a proposta e também ampliar o diálogo com o MEC”, completou.
A audiência foi uma iniciativa do senador Jean Paul Prates (RN), presidente eventual da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. E acompanhada pelo reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Odacir Antonio Zanatta, o secretário executivo e a assessora parlamentar do Conif, Alexandre Bahia e Fernanda Torres, respectivamente. Segundo o parlamentar é preciso provocar os debates em relação ao tema que é importante para o futuro do Brasil.
Confira o que os demais participantes da reunião disseram:
MEC – O diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza, expôs um panorama da nova versão do Future-se. Ele ressaltou, dentre as alterações, que o documento corrente esclarece seu propósito, menciona a autonomia das instituições federais de ensino e, ainda, garante a manutenção das dotações orçamentárias regulares, dentre outros.
Andifes – O vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, reiterou que a temática é complexa e mexe profundamente com a estrutura das universidades federais brasileiras. O gestor defendeu a realização de debates para que todos possam se preparar adequadamente para quando a proposta de lei chegar ao Congresso Nacional.
Proifes – A abordagem do presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), Nilton Brandão, foi focada nas omissões da iniciativa. Ele insistiu que o Future-se é para a educação, mas não fala de educação e tem viés econômico.
UNE – Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, a minuta atual demonstra que o MEC apenas promoveu algumas mudanças com o intuito de agradar alguns setores.
Sinasefe – O coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Carlos David de Carvalho, voltou a criticar o fato de a proposta ter sido estruturada sem a participação dos maiores interessados.
Próxima reunião do Conif – Nos dias 5, 6 e 7 de novembro será realizada a 101ª Reunião Ordinária do Conselho, em Brasília. O programa Future-se constará na pauta do encontro.
Bárbara Bomfim
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Após lançamento oficial em julho, submissão à consulta pública e reformulação, a proposta atual do Programa Future-se foi exposta durante a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que ocorre nesta semana, em Brasília.
O documento foi estruturado por um Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e que contou com a participação de dois procuradores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e mais dois das Universidades Federais, além de gestores da pasta educacional.
A apresentação e detalhamento de pontos da proposta coube ao procurador-chefe do Instituto Federal Espírito Santo (Ifes), José Aparecido Buffon, e à procuradora-chefe do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Diana Guimarães Azin.
“Fizemos uma ampla análise a partir das mais diversas contribuições e buscamos também compreender as intenções do MEC, principalmente no que diz respeito à pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização. O documento ficará no Conif à disposição dos interessados”, afirmou Buffon.
“Nossa proposta de encaminhamento é apresentar o Projeto de Lei do Programa Future-se comentado e a exposição de motivos do documento. Também pedimos ao Conif que nos envie um compilado de dúvidas, para que possamos fazer uma coletânea de perguntas e respostas que poderá subsidiar no diálogo com a comunidade”, acrescentou Diana Guimarães Azin.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Antunes Culau, que participou da reunião, destacou a importância do diálogo contínuo no Conselho e com os dirigentes. “Participando aqui, demonstramos nosso envolvimento com as demandas da Rede Federal. Sobre a proposta atual, é imperioso construir uma comunicação dos objetivos da proposta”, asseverou.
Internacionalização – Na reunião, o diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mauro Luiz Rabelo, abordou a internacionalização no âmbito da nova proposta do Future-se.
Rabelo anunciou que a Capes está gerindo um novo programa, intitulado inicialmente “Laboratório Capes de Internacionalização”, que contemplará a Rede Federal. “Esse programa será estruturado conjuntamente com vocês da Rede Federal. Com ações de curto e médio prazo. Nosso propósito é apresentá-lo até o fim do mês que vem”, declarou.
O diretor foi convidado a participar da reunião do Fórum dos Assessores de Relações Internacionais (Forinter) prevista para o início de dezembro na sede do Conif, em Brasília.
Também participou da reunião, o novo titular da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (DDR) do MEC, Tomás Dias Sant' Ana. O diretor aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas postas pelos presentes à reunião. Sant' Ana divulgou que o MEC divulgará nos próximos dias uma portaria que tratará da ampliação dos prazos para os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e para empenho de recursos das instituições.
Reuniões extraordinárias – A 1ª Reunião Extraordinária do Conif foi realizada nos dias 15 e 16 de janeiro de 2019. Na oportunidade, os dirigentes apresentaram ao então secretário da Setec, Alexandro Ferreira de Souza, a estrutura e as demandas prioritárias da Rede Federal. Eles também solicitaram uma maior discussão sobre o Projeto de Lei nº 11.279/2019 – que alterava a lei de criação dos Institutos Federais, dentre outros assuntos.
A 2ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 31 de julho e 1º de agosto, teve como prioridade aprofundar o entendimento do Pleno sobre o Programa Future-se.
A 3ª Reunião Extraordinária vai até quarta-feira, 30/10.
Bárbara Bomfim
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