1 August 2025
Na manhã desta terça-feira (5/8), a coordenadora da Câmara de Políticas Estudantis do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Veruska Machado, participou de uma audiência pública sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE), realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O debate foi solicitado pelo deputado federal Rafael Brito, relator da proposta que cria esse sistema – por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado no Senado Federal.
De acordo com o texto do projeto, a iniciativa consiste na “articulação dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a coordenação da União, com vistas à integração de planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas, programas e ações das diferentes esferas governamentais”.
Ainda de acordo com o PLP 235/19, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; valorizar os profissionais de educação, entre outras ações.
‘Momento Histórico’
“Embora sejam muitas as necessidades, a gente vai precisar estabelecer os consensos possíveis para esse momento histórico, para que a gente finalmente consiga tirar da gaveta essa necessidade para consolidação da educação no nosso país”, iniciou a sua fala, durante audiência, a reitora do IFB, Veruska Machado.
“O nosso lugar de fala é o lugar de fala de uma instituição de educação profissional que oferta desde a educação básica que até a educação superior e pós-graduação. Então, se a gente pensa no Sistema Nacional de Educação como uma rede, nós vivemos essa rede diariamente. E como nós temos um arranjo pedagógico, eu costumo dizer assim: uma arquitetura pedagógica, um arranjo pedagógico muito inovador, a gente sempre precisa se arvorar ou na educação superior ou na educação básica. Acontece que a gente precisa vencer essa dicotomia e considerar que existe uma rede federal neste país completamente inovadora que faz uma proposta de integração”, completou.
O ex-deputado federal e Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) – indicação feita pelo Conif –, Israel Batista, também esteve presente na audiência. Para ele, o SNE é o marco regulatório “mais importante” do país.
“Estamos vivendo um momento histórico. O SNE é tão importante que a própria Constituição Federal já previa. Estamos debatendo o Plano Nacional de Educação [PNE] e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDB], mas o que pouca gente sabe, pela complexidade do tema, é que constitucionalmente, o mais importante de todos os marcos regulatórios que o país precisava ter é o SNE. Hoje a verdade é que temos uma LDB e um PNE soltos, sem amarração nenhuma. O que amarra, para que essas legislações funcionem, é o SNE”, afirmou Batista.
Também estiveram presentes o deputado federal Rafael Brito, relator da proposta que idealiza esse sistema; Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; Bruno Coimbra, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) e representante do Fórum Brasil Educação; e Felipe Michel Braga, presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). A audiência foi dividida em quatro mesas.
Tramitação
O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara Federal (PLP 25/19) e será analisado, ainda, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Diretoria de Comunicação do Conif
Texto: Marina Oliveira/Conif
Foto: Moacir Evangelista/Conif
