6 July 2022
Na manhã da quarta-feira (6/7), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados votou pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 96/2019, que prevê a vedação dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Educação. A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi apresentada em meio às mobilizações do "Tsunami da Educação", realizadas em 2019 por movimentos estudantis, movimentos sociais e populares contra os cortes no orçamento da Educação.
Reitores e estudantes acompanharam a sessão da comissão, na Câmara dos Deputados, em prol do projeto. O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) foi representado pelos reitores dos Institutos Federais do Rio Grande do Sul (IFRS), e Sul-rio-grandense (IFSul) e Fluminense (IFF), Júlio Heck, Flavio Luis Nunes e Jefferson Manhães, respectivamente e pelo secretário Executivo do Conif, Alexandre Bahia.
Em concomitância a agenda no Parlamento, os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) participaram do segundo dia da 112ª Reunião Ordinária do Conif, na sede da entidade, em Brasília. No período da tarde, os conselheiros se organizaram em uma mobilização em prol da defesa do orçamento das instituições da Rede Federal.
Cada conselheiro buscou parlamentares de sua bancada para pedir apoio na recomposição do orçamento de 2022, que sofreu um corte de R$ 186 milhões, em junho além de apresentar o documento Diretrizes para a Educação Profissional do Brasil. Os dirigentes, na oportunidade, solicitaram apoio às instituições no tocante ao orçamento de 2023, que será apresentado ainda neste semestre pelo Governo Federal e deve ser reduzido em R$ 307 milhões no comparativo com o corrente ano.
As questões envolvendo o orçamento da Rede Federal dominaram a pauta da 112ª Reunião Ordinária do Conif, que terminou na quinta-feira (7/7). O próximo encontro do colegiado será em agosto, na cidade de Petrolina, em Pernambuco. O Conselho reúne os dirigentes máximos de 41 instituições, sendo 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II. Juntas, elas contabilizam mais de 600 unidades em todo o Brasil.
Assessoria de Comunicação do Conif
