10 July 2025
O pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) participou, nesta terça-feira (8/7), de audiência pública no Senado Federal para tratar do Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O encontro, realizado na Comissão de Educação e Cultura, foi requerido pela senadora Teresa Leitão (PT/PE). O reitor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), Marcelo Ponciano, integrou a mesa debatedora ao lado do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Bregagnoli.
O projeto do novo PNE estabelecerá as diretrizes da educação brasileira para o período de 2024 a 2034. O texto, enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, propõe, entre outros pontos, a ampliação do acesso a recursos tecnológicos, o fortalecimento dos programas de formação de professores e a criação de materiais didáticos e currículos adaptados às realidades locais.
No entanto, o novo texto apresenta propostas ainda incipientes no que diz respeito à Educação Profissional e Tecnológica (EPT), segundo avaliação do pleno do Conif. O tema foi abordado pelo reitor Marcelo Ponciano durante sua fala, na qual defendeu a expansão da oferta de EPT no próximo decênio.
“O PNE tem como meta ampliar a oferta e apresenta um diferencial em relação ao anterior, ao estabelecer percentuais de expansão. Um ponto que nos chamou atenção foi a redução da meta de ampliação da oferta no ensino público, de 50% para 45%. Aqui, destaco a importância de ampliarmos a atuação do setor público, principalmente nas regiões periféricas, pois essa atuação já se mostrou como a melhor política pública de qualidade educacional”, ressaltou.
Outro ponto de atenção, segundo Ponciano, é a ausência de objetivos voltados ao ensino médio integrado, sobretudo na Rede Federal. “O plano atual não trata especificamente do ensino médio integrado em nenhum de seus objetivos, o que é preocupante. O projeto de lei menciona o ensino técnico articulado ao ensino médio, mas há uma diferença significativa. No ensino médio integrado, temos um único Projeto Pedagógico de Curso, que articula desde a educação básica até a formação técnica, com disciplinas interligadas. O estudante passa a encontrar sentido no que aprende, pois aplica o conhecimento na prática, o que não ocorre da mesma forma no modelo articulado”, completou.
A audiência pública teve caráter participativo, permitindo que a população enviasse perguntas para contribuir com o debate. A transmissão foi realizada ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube.
Tramitação
O novo PNE tramita atualmente na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que criou um grupo de trabalho para discutir o texto. Após aprovação pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado, ainda sem prazo definido. Apesar disso, o Senado já iniciou uma série de audiências e encontros para aprofundar o debate sobre a proposta.
“O novo PNE é uma matéria extensa e ampla. Temos percebido um grande interesse da sociedade e dos especialistas no tema”, destacou a senadora Teresa Leitão. “O objetivo dessas audiências é acumular conhecimento sobre o plano, para que, quando ele chegar ao Senado, possamos agilizar sua tramitação até o final da vigência do plano atual, que já foi estendida. Isso é importante e nos ajuda bastante”, acrescentou.
Também participaram da audiência como debatedores o superintendente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Felipe Morgado; a diretora-executiva do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BRASILTEC), Cleunice Matos Rehem; e a secretária-adjunta de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sueli Veiga Melo.
Reunião na Câmara
Após a audiência no Senado, a presidência do Conif, juntamente com a coordenação da Câmara e do Fórum de Ensino, participou de uma reunião no gabinete da vice-presidente da Comissão Especial do novo PNE, deputada federal Socorro Neri (PP–AC).
Na ocasião, a presidente do Conif, Ana Paula Giraux, destacou a importância de garantir a representatividade da Rede Federal no novo plano e de assegurar uma previsão orçamentária mínima. “Não estamos falando de orçamento pelo orçamento, mas de uma garantia de permanência e êxito”, afirmou Ana Paula, que também é reitora do Colégio Pedro II.
O pleno do Conif está elaborando uma série de propostas que serão entregues ao relator do novo PNE na Câmara dos Deputados, o deputado Moses Rodrigues (União/CE). Além do documento formal destinado ao relator, o Conif tem se articulado com parlamentares da comissão para sensibilizá-los sobre a importância da Rede Federal e suas especificidades.
Diretoria de Comunicação do Conif
Texto: Marcus Fogaça
Foto: Moacir Evangelista
