Às vésperas da III Conferência Mundial de Educação Superior (III CMES), promovida pela UNESCO, a ser realizada de 18 a 20 de maio na cidade de Barcelona, Espanha, a Educação Superior no Brasil vive mais um período agudo nas sucessivas crises pelas quais tem passado nos últimos anos. Estamos em uma emergência educacional, motivada por limitações impostas às políticas sociais e que comprometem o desenvolvimento sustentável do país. A Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que limita os gastos do governo federal a um teto por 20 anos, tornou-se o principal empecilho aos investimentos do setor público. Suas consequências negativas já são reconhecidas, inclusive por quem apoiou sua aprovação. Particularmente para a educação superior pública estatal e comunitária e, em especial, para as instituições federais de Educação Superior, além dos efeitos do teto de gastos, os ataques de natureza simbólica e ideológica que as instituições públicas de educação vêm sofrendo nos últimos anos se traduzem em redução ainda maior da pouca autonomia universitária existente e em limitações à liberdade de cátedra com perseguições de docentes críticos às políticas do governo nas áreas da educação, saúde e de CT&I (ciência, tecnologia e inovação). As restrições orçamentárias reduziram praticamente a zero os investimentos de capital, limitando a manutenção e impossibilitando a expansão das IES (instituições de educação superior) federais; o custeio, também reduzido drasticamente, impacta severamente na inclusão e permanência dos estudantes de baixa renda, quase inviabilizando a continuidade de seus estudos. Conheça as propostas das instituições de ensino superior públicas e comunitárias brasileiras, com considerações sobre a temática da conferência e especial atenção aos desafios enfrentados pela educação pública brasileira.
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