16 dezembro 2025
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) participaram, na noite de quinta-feira, 18 de dezembro, de reunião, a convite do ministro da Educação, Camilo Santana, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, para tratar do Projeto de Lei nº 6.170/2025, que dispõe sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do PCCTAE.
O encontro ocorreu em um contexto de mobilização dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE), que recentemente manifestaram preocupação com o texto da proposta legislativa. Segundo as representações da categoria, o PL nº 6.170/2025 não teria incorporado de forma adequada as contribuições apresentadas pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
Durante a reunião, Andifes, Conif, MEC e MGI dialogaram sobre os pontos levantados e sobre a importância de garantir um processo participativo, transparente e alinhado às demandas da carreira dos TAEs e das demais carreiras da rede federal de ensino. Como encaminhamento, foi acordada a criação de uma comissão permanente de diálogo, composta por MEC, MGI, Conif e Andifes, com a finalidade de analisar e ajustar os aspectos questionados do referido projeto de lei e outros temas de interesse comum na área de pessoal, com base na desburocratização e no atendimento das necessidades das instituições de ensino da Rede Federal.
A comissão terá sua primeira reunião nas primeiras semanas de janeiro de 2026, reforçando o compromisso do governo e das entidades representativas com a construção de soluções negociadas e com o fortalecimento da política de valorização dos técnico-administrativos em educação e dos docentes no âmbito das instituições federais de ensino.
Diretoria de Comunicação do Conif
Foto: Divulgação/Conif
