11 PMZWed, 07 Oct 2026 17:39:52 +000039Quarta-feira 2016
Docentes e técnico-administrativos dos Institutos Federais foram incluídos entre as categorias que poderão receber a indenização por trabalho em localidades estratégicas, conhecida como adicional de fronteira. A matéria, derivada da Medida Provisória nº 1.375/2026, eleva a indenização de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto aprovado pelo Senado na quarta-feira (28), após votação na Câmara dos Deputados na terça-feira (27), segue para sanção presidencial.
Entre as novidades está a previsão de correção periódica do valor por ato do Poder Executivo, além de acrescentar os municípios da Amazônia Legal aos critérios para definição das localidades estratégicas, permitindo alcançar cidades fora da faixa de fronteira. Caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabelecer uma relação única de municípios, considerando os critérios legais, entre eles a dificuldade de manter servidores nessas localidades.
Imagem de drone do IFPR – Campus Foz do Iguaçu, na região da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Foto: Reprodução/IFPR
“Entendemos que essa é uma política importante para a permanência dos servidores nas cidades enquadradas como localidades de fronteira. Esse é o principal efeito para a Rede Federal: proporcionar condições para que os profissionais se sintam bem nessas cidades e fixem residência, fortalecendo a presença das instituições nesses locais”, comenta o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Júlio Xandro Heck.
Na educação, a inclusão abrange docentes e técnico-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, incluindo universidades e Institutos Federais. Durante a tramitação, o Conif encaminhou um conjunto de ofícios e realizou articulações junto a parlamentares e aos órgãos competentes no intuito de ampliar o benefício aos servidores das instituições da Rede Federal.
Fachada do Ifap – Campus Oiapoque, no extremo norte do Brasil, na fronteira com a Guiana Francesa. Foto: Reprodução/Ifap
A aprovação na Câmara e no Senado é um indicativo, segundo Heck, de que as propostas encaminhadas pelo Conselho foram aceitas e contempladas. “Avaliamos que essa é uma importante estratégia para fixar servidores, tanto professores quanto técnicos, em localidades de fronteira, onde temos uma mobilidade muito grande. Os servidores ingressam nessas regiões e, muitas vezes, logo solicitam remoção para os grandes centros”, acrescenta.
Ontem (28/10), na sessão do Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) manifestou preferência pela versão original. Ela, que exercia a liderança do governo durante a deliberação, informou que votaria favoravelmente, mas apresentou ressalvas à ampliação e afirmou que o Executivo analisará as alterações aprovadas. “Agora, como sabemos que existe a possibilidade de veto presidencial, o Conif vai colocar toda a sua energia e sua força política para que o presidente Lula sancione integralmente, sem vetos, o texto aprovado nas duas Casas legislativas”, explica o presidente do colegiado. “É hora de mobilização. A luta continua, e nossa energia estará voltada para que a sanção ocorra”, completa Heck.
O texto aprovado como Projeto de Lei de Conversão nº 12/2026 segue para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que terá até 15 dias úteis, contados do recebimento, para sancionar ou vetar o texto, total ou parcialmente. Eventuais vetos serão analisados posteriormente pelo Congresso Nacional.
Diretoria de Comunicação do Conif
Texto: Marcus Fogaça/Conif
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
