3 maio 2024
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF – acompanha com atenção o movimento grevista e manifesta total apoio aos pleitos dos servidores técnico-administrativos e docentes. O Pleno do CONIF considera as pautas de reivindicação como absolutamente legítimas, tendo em vista a necessidade de reestruturação de suas carreiras, as perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos e a recomposição do orçamento das instituições.
A questão se agrava, pois, na Rede Federal sobretudo, há algum tempo nota-se quantidade insuficiente de profissionais no quadro das instituições, principalmente técnico-administrativos, o que enseja também novos concursos e a urgente recomposição das perdas remuneratórias. Essa situação advém, também, da perda de excelentes profissionais para outros órgãos em busca de melhores remunerações.
Este Conselho de Reitores e Reitoras da RFEPCT defende que o investimento na Educação passa, substancialmente, pela valorização dos seus servidores por meio de carreira e remuneração justas, por isso o posicionamento deste Conselho é de apoio aos pleitos apresentados e respeito irrestrito ao direito de greve. Tal defesa passa, inevitavelmente, pelo reconhecimento do trabalho desempenhado pelos TAEs e Docentes e suas demandas, como as de agora postas pelo movimento paredista.
Em tempo, os membros do pleno do CONIF assumem o compromisso de trabalhar em conjunto com servidoras, servidores, comandos de greve e sindicatos para assegurar que os direitos da comunidade acadêmica sejam atendidos. Isso pressupõe a garantia legal dos serviços inadiáveis, bem como a busca pelos devidos acordos de compensação das atividades acadêmicas e administrativas não realizadas ao longo do movimento.
Por fim, o atual Governo foi responsável por implementar o PCCTAE, em 2005; por conceber a carreira EBTT e criar a Rede Federal, ambas em 2008; é também o Governo que retoma, em 2024, a expansão da Rede Federal. Em razão deste histórico, o CONIF conclama o Governo Federal a atender as demandas do movimento paredista para que os Institutos Federais, os CEFETs e o Colégio Pedro II sigam ofertando Educação Profissional e Tecnológica com a qualidade que é a marca da RFEPCT.
Rio Branco - Acre, 10 de abril de 2024.
Conselho Pleno da 132º Reunião Ordinária do Conif
