8 fevereiro 2024
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) foi representado por Luzia Mota, reitora reeleita do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e coordenadora da Câmara de Ensino do Conif, e por Nilra Jane Filgueira, reitora do Instituto Federal de Roraima (IFRR), ao longo dos três dias de encontro da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAE).
O evento ocorreu entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF). Realizado no campus Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília (UnB), o encontro reuniu mais de duas mil pessoas, de diferentes lugares do país, incluindo sociedade civil, representantes da área da Educação e entidades que atuam no setor e em órgãos do poder público. A CONAE é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC).
Na avaliação da reitora do IFBA, Luzia Mota, esse último encontro da CONAE foi essencial para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
“Foi um momento de reconstrução de um espaço democrático sobre educação brasileira. Dar voz ao segmento estudantil, que é o principal sujeito das políticas educacionais, dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, com as organizações, instituições públicas e privadas, com o setor empresarial, com as organizações não-governamentais, enfim, fazer esse debate com toda a sociedade foi a melhor opção para a reconstrução da Conferência Nacional de Educação. Além de montar, estabelecer e aprovar as diretrizes para o próximo PNE”.
A reitora destacou, ainda, pontos que foram discutidos nesta edição da CONAE e que se relacionam, diretamente, com a Rede Federal como o reconhecimento das desigualdades educacionais, sociais e econômicas que caracterizam o nosso país e que têm colocado imensos desafios na plena efetivação do direito à Educação e o papel e a importância que a educação profissional teve no documento como vetor de transformação e enfrentamento dessas desigualdades.
CONAE 2024
A Conferência teve como tema o “Plano Nacional de Educação 2024 - 2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” e foi dividida em sete eixos, que apresentaram aos participantes formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do novo PNE.
Como resultado do encontro em Brasília, foi aprovado o Documento Referência para a elaboração do texto do projeto de lei (PL) do novo PNE - que será apresentado ao ministro da Educação, Camilo Santana. A expectativa é de que a proposição seja apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional até a metade de 2024. Posteriormente, o documento servirá de base para os estados e municípios elaborarem planos em âmbito local.
O evento foi precedido pelas etapas municipal e estadual - esta última inclui o Distrito Federal -, que ocorreram, consecutivamente, em outubro e novembro do ano passado. Assim como na etapa nacional, os debates realizados pelos municípios, estados e Distrito Federal tiveram como base o Documento Referência - assim como estava previsto no Regimento Geral da Conae 2024.
Os resultados das primeiras etapas foram repassados para o Fórum Nacional de Educação (FNE), responsável pela sistematização de propostas de emendas ao Documento Referência e também pela organização do encontro nacional, realizado no mês de janeiro deste ano.
Íntegra da entrevista com Luzia
Ascom Conif - Como foi a participação do Conif nesta edição da CONAE?
Luzia Mota - Como representante do Conif e coordenadora da Câmara de Ensino, represento o Conif no Fórum Nacional de Educação, assim como a professora Nilra, do Instituto Federal de Roraima (IFRR), representa o Conif como suplente no Fórum. Através dessas representações, o Conif atuou na organização da CONAE juntamente com as outras entidades que compõem o Fórum. É bom lembrar que, com sua grande capilaridade no território nacional, a Rede Federal participou de forma ativa tanto das conferências municipais e distritais como das estaduais.
Ascom Conif - Qual a sua avaliação sobre o evento deste ano?
Luzia Mota - A CONAE 2024 foi um momento de reconstrução de um espaço democrático sobre educação brasileira. Nós não podemos esquecer que estávamos há seis anos sem a ocorrência da Conferência Nacional de Educação e essa ausência foi um resultado direto do esvaziamento e do posterior desmonte do Fórum Nacional de Educação ao longo dos últimos governos. Considerando a dimensão política do evento, eu tenho a dizer que a opção de estabelecer, através da CONAE 2024, um diálogo direto com a sociedade sobre os grandes desafios que temos que enfrentar na educação do Brasil na próxima década foi uma decisão muito acertada.
Dar voz ao segmento estudantil, que é o principal sujeito das políticas educacionais, dialogar com trabalhadores e trabalhadoras da educação, com as organizações, instituições públicas e privadas, o setor empresarial, as organizações não-governamentais, enfim, fazer esse debate com toda a sociedade foi a melhor opção para a reconstrução da Conferência Nacional de Educação, além de montar, estabelecer e aprovar as diretrizes para o próximo PNE. Agora, se eu falar como militante da Educação, como docente, como reitora, como representante de um colegiado como o Conif, a minha avaliação é de que a CONAE foi muito positiva e propositiva e mandou um recado claro e nítido sobre quais diretrizes da Educação a sociedade brasileira aponta para serem incorporadas no Plano Nacional de Educação 2024-2034.
Ascom Conif - Quais os principais resultados desse encontro?
Luzia Mota - Eu gostaria de destacar alguns pontos que irão repercutir de modo importante na Rede Federal. O primeiro é o reconhecimento das desigualdades educacionais, sociais e econômicas que caracterizam o nosso país e que têm colocado imensos desafios na plena efetivação do direito à educação, conforme disposto no artigo 208 da Constituição Federal. Veja que o documento que foi aprovado na CONAE 2024 aponta a pobreza, o racismo estrutural e as várias formas de preconceito e discriminação, que atravessam o estado brasileiro como os principais entraves que precisam ser superados para que haja o efetivo cumprimento das políticas e dos processos educacionais no Brasil.
Um segundo destaque é o papel e a importância que a educação profissional teve no documento como vetor de transformação e enfrentamento dessas desigualdades. Isso se dá através da educação profissional, porque ela é capaz de ofertar uma formação humana voltada para um desenvolvimento nacional mais justo. A educação profissional técnica e tecnológica, se você analisar o documento, atravessa todos os pontos, todas as dimensões. Então essa educação atravessa todo o documento base aprovado na CONAE. E o CONIF, bem como os IFs, os Cefets e o Colégio Pedro II, precisam estar atentos para os desafios que foram temas da CONAE e que estarão presentes no PNE. A tarefa da Rede Federal não será pequena e precisamos estar preparados para essa missão que nos está sendo dada pela sociedade brasileira.
Ascom Conif - Qual o maior desafio a partir de agora? Especialmente perante o projeto de lei para a formação do novo PNE
Luzia Mota - Com a aprovação do documento base do próximo PNE, inicia-se uma nova fase de debates, de diálogos e de disputas. O texto do projeto de lei que irá instituir o PNE 2024/2034, com suas diretrizes, metas e estratégias para política educacional, será resultado da correlação de forças políticas no Congresso Nacional, porque é lá que o PNE será aprovado. E precisamos lembrar que o Plano Nacional de Educação não é simplesmente um plano de dez anos para políticas educacionais. O PNE reflete um projeto político nacional, logo ele perpassa pelos diversos interesses de classe, de grupos e de camadas sociais. A sociedade precisará disputar ponto por ponto do projeto de Educação que será representado no novo PNE. Logo, eu quero dizer com isso que nós só estamos iniciando essa construção com a finalização da CONAE. A partir de agora teremos outros atores que teremos que debater, discutir e disputar o PNE.
Ascom Conif - Outras considerações a respeito da CONAE 2024
Luzia Mota - Para finalizar, eu gostaria de destacar que a realização da CONAE 2024 foi um marco na reconstrução dos espaços democráticos da sociedade brasileira. A CONAE teve a participação de todos os estados da federação e de muitos municípios e distritos. A CONAE foi marcada por debates intensos e muito entusiasmo e alegria. Foi uma experiência para mim e tenho certeza que também para todos aqueles que tiveram a oportunidade de participar da CONAE, como delegados e delegadas, observadores e observadoras, políticos, a imprensa, os estudantes. Foi uma experiência realmente enriquecedora.
Assessoria de Comunicação do Conif
Texto: Marina Oliveira/Conif
Foto: Luis Fortes/MEC
