11 junho 2024
Na última terça-feira (11/6), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.395/2023, que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Enquanto a proposição tramitava no Congresso Nacional, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) se debruçou sobre a pauta e realizou articulações pela sua aprovação. O projeto aguarda, agora, sanção do presidente Lula.
Na prática, a proposição insere na legislação a Bolsa Permanência, iniciativa que garante pelo menos R$700 a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.
Além disso, o projeto possui outros nove programas em áreas como moradia estudantil, transporte para alunos e alimentação. De autoria da senadora Dorinha Seabra – quando ainda era deputada – o PL 5.395/2023 (antigo PL 1.434/2011) tem como principal objetivo garantir a permanência e o êxito dos estudantes de baixa renda nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, entre outras instituições federais de ensino superior.
Atualmente, já existe o Programa Nacional de Assistência Estudantil, criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. Logo, o projeto aprovado pelo Senado no último dia 11 transforma esse programa em lei e fortalece a sua manutenção.
A equipe da Diretoria de Comunicação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Dicom/Conif) aproveitou o contexto para entrevistar dirigentes do Conselho sobre o assunto.
Veja abaixo as entrevistas realizadas com Rafael Almada, reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e vice-presidente de Relações Institucionais do Conif, e Alysson Barreto, pró-reitor de Ensino do Instituto Federal de Sergipe (IFS) e vice-coordenador do Fórum de Educação do Conif. As entrevistas foram feitas durante a 134ª Reunião Ordinária do Conif, em Juíz de Fora (MG).
Rafael Almada – Vice-presidente de Relações Institucionais do Conif
Dicom Conif – Você acha que essa política vai, na prática, assegurar que os estudantes de baixa renda concluam os seus cursos?
Rafael Almada – Esse projeto é um grande avanço para a nossa Rede Federal exatamente porque a Política Nacional de Assistência Estudantil era um decreto, não tinha status de legislação, era um decreto baseado nos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]. E agora a gente passa a ter um decreto específico que fala do Programa, interage todos os programas relacionados à permanência, transporte, moradia, bibliotecas, e se torna hoje um programa completo, que vai potencializar a permanência dos nossos estudantes e tentar reduzir a evasão. Além disso, o decreto não era claro quanto à participação da rede e agora passa a estar claro.
Dicom Conif – Agora, qual a expectativa com o projeto encaminhado para a sanção presidencial?
Rafael Almada – A nossa expectativa é de que o presidente Lula faça a sanção presidencial e que a gente possa comemorar mais uma ação de fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Alysson Barreto – vice-coordenador do FDE
Dicom Conif – Qual a importância da aprovação, no Senado Federal, do projeto que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PL 5.395/2023) para os estudantes da Rede Federal?
Alysson Barreto – A política é um avanço dentro de vários aspectos que a gente tem discutido na Rede Federal como sendo impactantes para as questões de permanência e êxito dos nossos estudantes. Ela vai possibilitar que as instituições, a partir da ação coordenada do Ministério da Educação (MEC), possa desenvolver seus programas e projetos de assistência aos estudantes.
A gente pensa que a política vai dar essa possibilidade de reduzir taxas de evasão, melhorar os indicadores de permanência e êxito, mas logicamente entendendo que essa temática é mais complexa, que tem elementos que a gente tem mais poder de atuar quanto Rede Federal e outros elementos que fogem do nosso controle, que são particulares de cada um dos estudantes. Mas com certeza representa um avanço grande.
Dicom Conif – Como a Rede Federal está se preparando para colocar, em prática, as diretrizes desse projeto e atender, da melhor forma, os estudantes que poderão ser contemplados por ele?
Alysson Barreto – No âmbito do FDE, a gente criou recentemente um Grupo de Trabalho (GT) de Assuntos Estudantis, que tem como intenção fazer um levantamento de como estão essas questões relacionadas à essa temática na Rede Federal, porque considerando a autonomia de cada instituição isso se organiza de forma diferente em cada uma. Então, o levantamento vem para primeiro fazer esse retrato de como está a situação na Rede Federal para, a partir daí, conseguir implementar ações que têm relação direta com a política que foi aprovada como ações relacionadas a transporte e alimentação escolar.
Todas essas questões já eram preocupações no âmbito do ensino, da Rede Federal, mas agora a gente ganha um pouco mais de apoio do ponto de vista legal para que a gente consiga implementar ações dessa natureza. Então, após o levantamento, esse GT deve apresentar um retrato de como está a situação na Rede Federal, trazendo de forma mais clara as demandas que vamos precisar atuar com prioridade para, assim, organizarmos os trabalhos ao longo dos próximos anos.
Diretoria de Comunicação do Conif
Texto: Marina Oliveira/Conif
Fotos: Saulo Cruz/Agência Senado (capa/introdução) // Moacir Evangelista/Conif (2 e 3)
Com informações da Agência Senado
