11 AMZMon, 09 Nov 2026 00:00:00 +000000Segunda-feira 2016
Ministério da Educação (MEC) homologou, nessa terça-feira, 10 de novembro, o parecer que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNs-EPT). A assinatura do ato foi feita pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pelo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, durante a abertura da 50ª edição da Reunião Anual dos Dirigentes das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Reditec), realizada em Montes Claros (MG). O documento estabelece novas orientações para a organização, o planejamento e a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica em todo o país.
A atualização revisa a Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, e considera as mudanças na legislação educacional brasileira, as transformações tecnológicas e as novas demandas do mundo do trabalho. O parecer foi aprovado pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE) em outubro de 2026, após processo de revisão conduzido por comissão bicameral, com estudos técnicos, debates e consulta pública nacional, que recebeu 3.086 contribuições.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a relevância do diálogo e da atualização do documento.
“As diretrizes foram aprovadas no Conselho Nacional de Educação após uma ampla discussão com a sociedade. Foram anos discutindo essas diretrizes, que buscam também modernizar o ensino que vai ser ofertado pela educação profissional, modernizar aquilo que há de ponta no Brasil hoje, aquilo que é demanda do mundo do trabalho e demanda no mundo. Então, a gente procura modernizar essas diretrizes para poder continuar ofertando essa educação de qualidade. E a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica é central nessa oferta, com cursos no Brasil todo e cursos de qualidade”, disse.
Entre os avanços previstos, estão a incorporação de temas como inteligência artificial (IA), sustentabilidade, empreendedorismo, direitos humanos, diversidade e equidade na formação profissional. As diretrizes também reforçam a articulação entre educação, ciência, tecnologia e trabalho, com o objetivo de promover uma formação integral, que combine conhecimentos técnicos, científicos, sociais e humanísticos.
O presidente do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari, destacou as DCN. "São mudanças para atender as enormes mudanças no mundo do trabalho e da sociedade ao mesmo tempo, com o rigor necessário para que a educação de qualidade seja obrigatoriamente oferecida para todos os jovens e adultos. É uma honra participar dessa entrega".
Atualização das Diretrizes – O novo documento amplia as orientações para os diferentes formatos e níveis da educação profissional e tecnológica, desde os cursos de qualificação profissional até a graduação e a pós-graduação. A proposta também fortalece a integração entre a formação geral e a profissional, incluindo a oferta articulada à educação de jovens e adultos (EJA).
As diretrizes também tornam os itinerários formativos mais flexíveis, ampliando as possibilidades de aproveitamento de estudos e de experiências profissionais anteriores. A proposta favorece a mobilidade entre diferentes cursos e níveis de ensino, além de prever certificações intermediárias e o reconhecimento de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida, inclusive em experiências de trabalho e em contextos não formais de aprendizagem.
Outra novidade é a previsão de acompanhamento dos estudantes egressos pelas instituições de ensino por, pelo menos, dois anos após a conclusão dos cursos técnicos. A medida busca produzir informações sobre a inserção profissional e as trajetórias dos concluintes, que poderão contribuir para a avaliação e o aperfeiçoamento dos projetos pedagógicos dos cursos.
As diretrizes estabelecem ainda a obrigatoriedade da prática profissional supervisionada nos cursos técnicos de nível médio e nos cursos superiores de tecnologia, independentemente do formato de oferta. No caso dos estágios obrigatórios dos cursos técnicos, a carga horária não poderá ultrapassar um terço da carga horária mínima da habilitação profissional. O documento também incentiva a articulação entre instituições de ensino e organizações do mundo do trabalho, inclusive por meio de parcerias e da estratégia dual, que integra ambientes educacionais e profissionais durante a formação.
No campo da inclusão, o texto prevê condições de acessibilidade, tecnologias assistivas, adaptações razoáveis e estratégias para ampliar a participação de diferentes públicos na educação profissional. Também estabelece ações voltadas à redução das desigualdades de gênero, raça, etnia e território, com atenção às populações historicamente menos atendidas e valorização dos saberes locais e dos povos e comunidades tradicionais.
Além disso, incorpora orientações para o uso de tecnologias digitais e inteligência artificial nos processos formativos, com atenção à avaliação da aprendizagem e à supervisão humana. A interdisciplinaridade, a pesquisa aplicada, a inovação e o empreendedorismo também ganham espaço na organização curricular, incentivando a integração entre conhecimentos científicos, tecnológicos, culturais e profissionais.
Para as instituições de ensino, a atualização implica a revisão dos projetos pedagógicos e das práticas institucionais, além da adequação às regras aplicáveis aos diferentes formatos de oferta. A elaboração e a avaliação dos currículos permanecem sob responsabilidade das próprias instituições, respeitada sua autonomia pedagógica. As diretrizes também reforçam a importância da formação continuada dos docentes e do aperfeiçoamento dos processos de avaliação dos cursos.
Reditec 2026 – A homologação ocorreu durante a abertura da 50ª Reditec, que contou com cerca de 1.200 participantes de todos os estados brasileiros, entre dirigentes das instituições da Rede Federal, representantes do governo federal, palestrantes e convidados.
Promovido pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), com apoio do MEC e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o encontro teve como tema “Rede Federal: Educação como projeto de Brasil”. A programação é realizada entre os dias 10 e 12 de novembro, com atividades voltadas à discussão dos desafios atuais e das perspectivas para o fortalecimento da Rede Federal.
Ao longo dos três dias, a programação conta com palestras, mesas-redondas, oficinas, mostra de experiências exitosas e espaços de integração entre as instituições. Os debates são organizados em quatro eixos: financiamento, governança e fortalecimento institucional; democratização do acesso e trajetórias de êxito; ciência, tecnologia e inteligência institucional; e desafios estratégicos e horizontes da Rede Federal.
Diretoria de Comunicação do Conif
Texto: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Foto: Ângelo Miguel | MEC
