19 novembro 2024
Nesta quarta-feira (20/11), é celebrado o Dia de Zumbi e da Consciência Negra. Pela primeira vez na história, a data será um feriado nacional graças à promulgação da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. De norte a sul do país, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica se destaca pela implementação de políticas afirmativas voltadas à população negra. A criação dos Núcleos de Estudos, Pesquisa e Extensão Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABIs) tem auxiliado as instituições na promoção e no debate das relações étnico-raciais no país.
O resgate desse legado busca valorizar a cultura afro-brasileira e superar desigualdades educacionais e sociais, tornando-se parte da vida de estudantes e egressos negros. A estudante Hemilly Pacheco, do curso de Tecnólogo em Secretariado do Instituto Federal de Brasília (IFB), Campus São Sebastião, é um exemplo de como as políticas educacionais voltadas ao público negro estão se concretizando.
Em 2022, Hemilly foi convidada a participar como bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e desenvolveu sua pesquisa com o tema “Promoção da Igualdade Étnico-Racial: uma análise durante a pandemia”. “No meu campus temos um NEABI. Me sinto acolhida no IFB. Faço o curso no período noturno e, por morar longe, é desafiador estar lá todos os dias. Mesmo assim, a coordenação sempre me motiva a continuar. Penso que o poder público precisa investir mais em espaços como esses”, comenta.
O professor Johnisson Xavier Silva, presidente do NEABI central do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), esclarece que os núcleos foram instituídos a partir de reivindicações do movimento negro nas instituições de ensino de todo o país, com o objetivo de atuar de forma consultiva e propositiva. “Esses espaços enegrecem e transformam a educação e as práticas de ensino, propondo a criação de uma educação antirracista, territorializada e diversa”, afirma.
A egressa Ana Luiza Alves da Silva, que concluiu o Ensino Médio Integrado em Design de Móveis no Campus Samambaia do IFB, conta que durante sua permanência na instituição participou do projeto Afro Cientista. A iniciativa reuniu jovens negros para debater e refletir sobre a relação do negro com a universidade, especialmente no contexto da transição para o ensino superior.
"O projeto me preparou não apenas academicamente, mas também para lidar com a realidade que enfrentamos enquanto pessoas negras no ambiente universitário. Minha experiência no IFB foi muito mais do que acadêmica. Foi sobre crescimento pessoal, descoberta de interesses e fortalecimento da minha autoestima como jovem negra”, destaca Ana Luíza.
“Os NEABIs desenvolvem atividades articuladas com a extensão, a pesquisa e o ensino nas instituições. Eles criam e propõem processos formativos para servidores da educação e estudantes. Além disso, desenvolvem projetos e ações nos campi em diálogo com as comunidades e produzem materiais didáticos para consulta e pesquisa sobre as populações negras e indígenas no Brasil”, comenta Johnisson.
A presença dos NEABIs na Rede Federal ganha ainda mais relevância ao se observar o perfil socioeconômico de seus estudantes. Dados de 2024 da Plataforma Nilo Peçanha (ano-base 2023), do Ministério da Educação (MEC), mostram que a Rede Federal possui mais de 1.6 milhão de matrículas. Destes, 37,87% (636.746 matrículas) correspondem a estudantes pardos, enquanto os autodeclarados negros representam 10% (161.413 matrículas). Entre os matriculados, há predominância de estudantes do sexo feminino.
A Plataforma também revela que grande parte dos estudantes pardos e negros pertence a famílias com renda de até dois salários mínimos. Entre os pardos, 445.183 possuem essa faixa de renda, enquanto, entre os negros, esse número é de 113.557.
"O que podemos fazer é avaliar as condições em todas as regiões onde estamos presentes e buscar, de alguma forma, não apenas contribuir para o acesso, mas ampliar as possibilidades de permanência desses alunos”, destaca o reitor do Instituto Federal do Amapá (Ifap), Romaro Silva.
Para o conselheiro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), “os NEABIs desempenham um papel fundamental no fortalecimento e valorização da cultura nas instituições, atuando junto aos estudantes para evidenciar que todos os grupos sociais possuem conhecimentos científicos e técnicos que podem ser incorporados aos ambientes escolares”.
Ainda segundo os dados do MEC, jovens entre 15 e 29 anos representam uma parcela significativa dos estudantes. Entre os pardos, 408.978 estão nessa faixa etária, enquanto entre os negros, esse número é de 95.826. Romaro reforça que os dados evidenciam a importância de políticas educacionais voltadas à inclusão e ao apoio aos estudantes da Rede Federal.
“Acredito que as nossas atividades de Extensão Social, Extensão Tecnológica, Pesquisa Aplicada e formação continuada podem alcançar todos os territórios. Certamente, essas populações, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, serão beneficiadas”, conclui Romaro.
Pioneirismo
O IFNMG deu um passo além para amplificar as vozes negras na Rede Federal, especialmente na região onde a instituição está inserida. Nos próximos anos, o IFNMG irá inaugurar o Campus Quilombo Minas Novas. Durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental para a construção do campus, realizada no dia 28 de junho, em Belo Horizonte (MG), o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o caráter pioneiro da iniciativa.
“Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com a maior população de quilombolas. Segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], temos 135.310 quilombolas aqui em Minas Gerais. Esse será um instituto inovador, pioneiro, de políticas educacionais voltadas aos quilombos”, afirmou o ministro.
O governo federal investirá R$ 25 milhões nas obras, que serão realizadas em um terreno já doado ao IFNMG pela Prefeitura de Minas Novas. O projeto está em fase de elaboração e, em breve, os procedimentos licitatórios para o início das obras serão realizados. Na ocasião, a reitora Joaquina Nobre ressaltou que o projeto é fruto de uma mobilização coletiva envolvendo comunidades tradicionais do Vale do Jequitinhonha, movimentos sociais, pesquisadores e parlamentares.
O presidente do NEABI central do IFNMG destaca que o Campus Quilombo é uma política pública reparatória que aprofunda o compromisso da Rede Federal com o combate às desigualdades.
“No país inteiro, o Campus Quilombo tem sido acolhido como uma inflexão importante na educação brasileira, por trazer para o campo da Educação Profissional e Tecnológica o atendimento específico de quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, permitindo que o direito à educação desses povos esteja de acordo com o que estabelece a Constituição de 1988 e as leis nacionais de educação.”
Mesmo antes de sua inauguração, o IFNMG tem intensificado sua presença na região. Recentemente, a comunidade local reuniu-se no Quilombo Bem Posta, em Minas Novas (MG), para discutir os resultados e perspectivas dos 100 dias da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
O evento, realizado no dia 26 de outubro, foi promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em parceria com o IFNMG, a Prefeitura de Minas Novas e o Quilombo Bem Posta. Além da reitora do IFNMG, Joaquina Nobre, participaram do evento a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, natural do município e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Formação
Com o objetivo de promover o letramento racial de profissionais da Educação Básica, o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) abriu inscrições para o curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola” (edital nº 26/2024). A formação é direcionada a professores, técnicos e gestores das redes públicas de ensino federal, estadual e municipal.
As inscrições estão abertas até o dia 6 de dezembro. Serão ofertadas 3.750 vagas, e o curso terá duração de três meses, totalizando 120 horas. As aulas, previstas para os meses de março, abril e maio de 2025, serão realizadas à distância, pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Para mais informações, consulte o edital disponível no site oficial do Ifal.
Diretoria de Comunicação do Conif
Texto: Moacir Evangelista e Marcus Fogaça/Conif
(com informações do IFNMG e Ifal)
Fotos: Arquivo pessoal, Equipe de implementação do Campus Quilombo/IFNMG, Moacir Evangelista/Conif, Ricardo Stuckert/PR
