23 dezembro 2024
Em um ano de muitas movimentações na política brasileira, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) precisou enfrentar obstáculos para garantir educação de qualidade, alimentação e transporte para os estudantes, além de melhores condições de trabalho para os servidores da Rede Federal.
Por meio da Diretoria de Relações Institucionais e Governamentais (DIRIG), o Conselho teve um papel crucial para assegurar políticas públicas eficientes para a comunidade acadêmica do Institutos Federais, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e do Colégio Pedro II.
Caso você tenha perdido alguma ação, não se preocupe. Nesta matéria especial, da série “Retrospectiva Conif”, a equipe de Comunicação do Conselho apresenta as pautas que mais influenciaram o dia a dia da diretoria em 2024. Confira cada uma delas a seguir.
1 - PNAES
Em junho deste ano, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.395/2023, que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Enquanto a proposição tramitava no Congresso Nacional, o Conif se debruçou sobre a pauta e realizou diversas articulações pela sua aprovação. A proposição, agora Lei 14.914/2024, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova norma foi originada de um PL que a senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) apresentou quando ainda era deputada federal. Além da Bolsa Permanência, a lei trata de outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para estudantes.
2 - Novo Ensino Médio
Na semana posterior à apreciação do PL 5.395/2023, no Senado Federal, senadores também aprovaram o texto que estabelece o novo Ensino Médio. Essa foi mais uma pauta priorizada pelo Conif ao longo deste ano e também em 2023 – o colegiado apresentou ao parlamento, no ano passado, o documento “Proposta do Conif para condução do processo de reforma do Ensino Médio”.
Com a aprovação, as instituições da Rede Federal tiveram sua autonomia assegurada, garantindo as cargas horárias previstas na lei de criação da Rede Federal (Lei 11.892/2008). Entre outros pontos, o modelo apresentado amplia a carga horária mínima para 2400 horas, torna obrigatória a oferta da língua espanhola, fortalece a formação geral básica e modifica as regras para os itinerários formativos. A proposta original foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro de 2023.
3 - Fator Amazônico
Na Câmara Federal, tramita, atualmente, o PL 1660/2024, que institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de políticas públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
Ainda em junho deste ano, dirigentes do Conif, da região Norte do país, participaram de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal. Na ocasião, estiveram presentes os reitores Jaime Cavalcante (Instituto Federal do Amazonas – Ifam), Nilra Jane Filgueira (Instituto Federal de Roraima – IFRR) e Antônio da Luz (Instituto Federal do Tocantins – IFTO).
4 - LDO 2025
Ao longo de 2024, dirigentes da Rede Federal, acompanhados da DIRIG, foram recebidos por parlamentares envolvidos diretamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Em junho, os conselheiros e a diretoria estiveram reunidos o relator da LDO 2025, o senador Confúcio Moura.
Na oportunidade, foi entregue ao parlamentar um ofício do Conif com alguns pontos adicionais que o Conselho gostaria que fossem levados em consideração para a construção da LDO do próximo ano, entre eles: política pública de Alimentação Escolar; implantação de Sistemas Fotovoltaicos; Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE); sala de recursos multifuncionais; e o custo amazônico.
O Conif voltou a se reunir com o senador Confúcio Moura em novembro deste ano para reforçar as pautas prioritárias da Rede Federal. Além disso, o Conselho também fez uma reunião com o relator setorial do programa Educação e Cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o senador Sérgio Petecão (PSD/AC).
5 - Marcha de Reitores
Em julho deste ano, os dirigentes da Rede Federal realizaram uma mobilização no Congresso Nacional em busca de recomposição orçamentária para as instituições em 2025.
Essa foi a terceira edição consecutiva da mobilização, denominada Marcha dos Reitores por Mais Orçamento na Rede Federal EPCT.
Um ponto abordado pelos conselheiros do Conif durante a mobilização no Parlamento tinha relação com o aumento do orçamento destinado à assistência estudantil, especialmente ao valor investido em alimentação escolar.
6 - Alimentação e Transporte Escolar
Sem dúvidas, a alimentação e transporte escolar estiveram entre as pautas mais defendidas pelo Conif no ano de 2024. Um dia antes da Marcha dos Reitores, no dia 9 de julho, os conselheiros participaram de uma audiência pública sobre o Monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na Comissão de Educação da Câmara Federal.
Na ocasião, o Conselho mostrou aos parlamentares que a Rede Federal hoje necessita de R$1,1 bilhão para atender à demanda de alimentação dos estudantes matriculados. O orçamento do PNAE destinado à Rede Federal em 2024 foi de R$ 55 milhões e deve beneficiar quase 357 mil estudantes em todo o país.
Já em novembro, o reitor do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) e vice-presidente de Assuntos Parlamentares do Conif, Carlos Guedes, participou, virtualmente, de uma audiência pública da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. A reunião teve como objetivo discutir o projeto de lei (PL 3096/2024) que inclui instituições da Rede Federal nos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e de Alimentação Escolar (PNAE).
A proposição, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), prevê repasses anuais de recursos financeiros à Rede Federal no âmbito dos dois programas. Na prática, o projeto altera as leis nº 1080, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para implementar o PNAE e o PNATE nas escolas da Rede Federal.
Diretoria de Comunicação do Conif
Fotos: Pedro França/Agência Senado (1)
Moacir Evangelista/Conif (2, 4 e 5)
Marcus Fogaça/Conif (3)
