13 dezembro 2022
O Ministério da Educação (MEC) começou, nessa quinta-feira (8/12), a fazer os repasses referentes a assistência estudantil das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Com isso, mais de 127 mil estudantes de todo país devem receber os recursos que os ajudam a manter os estudos. O valor em questão deve ser superior a R$ 40.7 milhões, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
A disponibilização do recurso foi comemorada pelos dirigentes das instituições que, no entanto, seguem preocupados com as demais contas das instituições que continuam sem previsão para pagamento. “O pagamento da assistência estudantil foi fruto de pressão e da força dos nossos estudantes que não aceitaram calados o bloqueio. Nós, enquanto gestores, estamos mobilizados para reaver não somente este, mas todo o recurso”, afirma o presidente do Conif, Claudio Alex Jorge da Rocha.
O bloqueio realizado pelo Governo Federal, no final de novembro deste ano, impactou negativamente as instituições, que tiveram seus caixas zerados, impossibilitando o pagamento de contas, inclusive daquelas que já haviam sido empenhadas. Segundo o levantamento realizado pelo Conif ao menos 6.843 projetos de Ensino e Extensão vão ser impactados, dado que representa o somatório de suas 41 instituições congregadas.
“Essa situação é muito grave. Estamos falando do não funcionamento de muitas pesquisas e projetos de extensão que impactam diretamente na vida das comunidades acadêmicas. Somente nos recursos destinados a esses projetos o bloqueio é na ordem de R$ 10.119.284,18. O Governo Federal está impedindo nossas instituições de cumprirem um de suas mais importantes funções, que é a da verticalização e de mudança na vida das pessoas que vivem no interior do Brasil”, destaca Claudio Alex.
Calote
Com o bloqueio ainda sem previsão de ser completamente revertido, os dirigentes da Rede Federal estão diante de um calote sem precedentes na história centenária das instituições. Já em dezembro, há a real possibilidade do não pagamento de contas como as de energia, água, internet, telefone. A estimativa é que seja necessário mais de R$ 32.250.070,01 para arcar com esses custos.
Além disso, estima-se que R$ 82.403.705,03 deixarão de serem repassados às empresas que prestam serviços com profissionais terceirizados em todo o país. A Rede Federal tem mais de 14 mil profissionais empregados prestando serviços de limpeza, segurança e alimentação, por exemplo. “Por contrato sabemos que a maioria das empresas precisam arcar com os custos desses profissionais, mas a médio prazo isso pode representar demissões e até mesmo no atraso de pagamentos. São pessoas que estão conosco no dia-a-dia e não podem sofrer com a inépcia do governo em arcar com suas despesas”, completa o presidente do Conif.
Bloqueios – Na segunda-feira (28/11), o Governo Federal realizou um bloqueio na ordem de R$122 milhões nos valores empenho das instituições da Rede Federal. Já na quinta-feira (1º/12), o bloqueio foi ampliado, tendo os limites do chamado Financeiro, zerados (tal fato impede o pagamento das despesas das unidades). No mesmo dia, houve o bloqueio total do orçamento discricionário, ou seja, o congelamento dos valores que seriam utilizados para o pagamento das despesas não-obrigatórias.
Sendo assim, o valor bloqueado subiu para R$ 208 milhões, o equivalente a 8,16% da LOA de 2022. Somado ao corte de R$ 184 milhões realizado em junho, as instituições contabilizaram um prejuízo de R$ 392 milhões entre bloqueios e cancelamentos. A situação foi considerada pelo Pleno do Conif como “extremamente grave”, uma vez que as contas das instituições ficaram zeradas.
Conif – o Conselho é uma instância de discussão, proposição e promoção de políticas de desenvolvimento da formação profissional e tecnológica, pesquisa e inovação. O grupo é formado pelos dirigentes máximos dos 38 Institutos Federais, dois Cefets e o Colégio Pedro II – contabilizam mais de 600 unidades em todo o Brasil, sobretudo nas regiões interioranas – e atua politicamente na defesa e representação das instituições em âmbito nacional e internacional.
Assessoria de Comunicação do Conif
Foto: Ascom IFNMG
