Conif defende a exclusão da educação do arcabouço fiscal

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) manifesta seu apoio à exclusão dos investimentos públicos em educação dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e das restrições decorrentes das metas de resultado primário do Governo Federal. 


A medida representa um passo fundamental para assegurar o financiamento adequado e sustentável da educação pública, reconhecendo seu papel estratégico na promoção do desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e social do país.


A Educação Profissional, Científica e Tecnológica e o ensino superior federal são pilares essenciais para a formação de profissionais qualificados, a produção de conhecimento, a inovação e a redução das desigualdades regionais e sociais. 


Entretanto, a insuficiência e a instabilidade orçamentária comprometem a manutenção, a qualidade e a expansão dessas instituições, limitando sua capacidade de responder às demandas da sociedade e aos desafios do desenvolvimento nacional.


Nesse sentido, o Conif reafirma que investir em educação é uma escolha estratégica para o futuro do Brasil, sendo imprescindível assegurar condições orçamentárias que permitam o fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.


A educação pública federal deve ser compreendida como investimento estruturante, indispensável à soberania nacional, à justiça social e à construção de um país mais desenvolvido, inclusivo e sustentável.


Faça o download da nota em PDF.

Brasília, 19 de novembro de 2026

Pleno do Conselho Nacional das Instituições da

Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)

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