19 dezembro 2025
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que representa as reitoras e os reitores dos Institutos Federais, Cefets e do Colégio Pedro II, manifesta profunda preocupação diante dos cortes orçamentários realizados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
As reduções impostas pelo Congresso Nacional somam mais de R$186,8 milhões diretamente no orçamento das instituições da Rede Federal. Este cenário torna-se ainda mais crítico ao considerarmos os cortes transversais em órgãos de fomento como a Capes e o CNPq, que impactam diretamente a manutenção de bolsas de pesquisa e extensão, atividades relacionadas às licenciaturas, bem como desenvolvimento científico e tecnológico das instituições.
Vale destacar que o montante cortado para 2026 é o dobro do registrado em 2025. Esta redução ocorre em um momento em que a Rede Federal vive um plano de expansão e intensifica campanhas vitais, como a da alimentação escolar, que garante a segurança alimentar de milhares de estudantes da Educação Profissional, Científica, Tecnológica e Fundamental, impactando a permanência e o êxito estudantil.
Desde 2016, a Rede Federal opera sob uma realidade de recursos insuficientes. Atualmente, têm-se operado com um orçamento que remete aos patamares de 2014, apesar do crescimento expressivo no número de campi e matrículas na última década. A dependência de recomposições orçamentárias anuais, bem como de emendas parlamentares geram instabilidade e dificultam o planejamento estratégico das instituições.
Parece-nos contraditório que, em um ano de aprovações tão importantes do Parlamento, como o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, ocorra um corte dessa magnitude na Lei Orçamentária Anual das instituições da Rede Federal de EPCT. Tal ação prejudica a execução das políticas públicas educacionais e a manutenção das atividades essenciais das unidades.
Reiteramos que o investimento na Educação Profissional é o caminho para a soberania nacional, inclusão social e garantia de um Brasil mais justo e igualitário. O desinvestimento na Educação pública de qualidade é um retrocesso e gera prejuízos incalculáveis no médio e longo prazos.
O Conif reafirma, assim, sua postura dialógica. Acreditamos que o fortalecimento da educação pública não deve ser pauta de disputa, mas de convergência nacional. Colocamo-nos à disposição das lideranças do Congresso Nacional e do Governo Federal para construirmos, em conjunto, soluções técnicas e políticas que garantam a sustentabilidade das nossas instituições.
Brasília (DF), 23 de dezembro de 2025
Pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
