12 dezembro 2025
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) vem a público informar que participou, no dia 18 de dezembro, de reunião realizada a convite do ministro da Educação, Camilo Santana, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, para tratar do Projeto de Lei nº 6.170/2025. A proposta dispõe sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
O encontro foi marcado por um diálogo amplo e qualificado entre o Conif, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o MEC e o MGI, com destaque para a importância de um processo participativo, transparente e alinhado às demandas das carreiras dos TAEs e das demais carreiras da Rede Federal de Ensino.
O Conif ressalta a disposição do governo federal em manter o diálogo aberto e permanente, bem como em avaliar a flexibilização de pontos do PL nº 6.170/2025, com o objetivo de construir soluções pactuadas, equilibradas e que atendam às especificidades das instituições e da categoria.
Como encaminhamento, foi acordada a criação de uma comissão permanente de diálogo, como instância de gestão institucional, composta por Conif, Andifes, MEC e MGI, com a finalidade de analisar e ajustar assuntos questionados no PL nº 6.170/2025, além de tratar de outros temas de interesse comum na área de Gestão de Pessoas, com foco na desburocratização e no atendimento das necessidades das instituições da Rede Federal.
O Conif reafirma, ainda, a defesa do cumprimento dos acordos de greve firmados e da implementação de melhorias efetivas para a categoria dos Técnico-Administrativos em Educação, reconhecendo o papel estratégico desses profissionais para o funcionamento e o fortalecimento das instituições federais de ensino. Reitera, por fim, seu compromisso com a construção de soluções negociadas e com políticas permanentes de valorização dos servidores e servidoras da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Brasília (DF), 19 de dezembro de 2025
Pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
