6 abril 2023
As entidades que compõem a ICTP vêm a público expressar sua indignação ante o voto favorável, na Câmara de Deputados, ao Projeto de Lei que institui o assim chamado “Marco Temporal” para a demarcação de terras indígenas.
Precisamos proclamar que o Projeto viola, expressamente, a Constituição Federal, que reconheceu aos povos originários o direito às terras que tradicionalmente ocupam. Lembramos que a expressão “tradição” se refere ao passado, portanto, seria um contrassenso entender que somente as terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 pertenceriam aos primeiros povos de nosso País.
Afirmamos, também, que essa medida, somada ao esvaziamento de dois ministérios de forte teor ético, o do Meio Ambiente e Mudanças do Clima e o dos Povos Indígenas, reveste-se de um caráter claramente hostil aos valores que devem nortear nossa sociedade, em especial a decisão dos Constituintes de “construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
Não haverá justiça ou solidariedade se não forem respeitados os direitos de todos, inclusive o dos ocupantes mais antigos de nossa terra.
Brasília, 31 de maio de 2023.
Entidades:
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
