18 junho 2024
Dirigentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), da região Norte do país, participaram de uma audiência pública na manhã desta terça-feira (18/6), na Comissão de Educação da Câmara Federal.
Na ocasião, foi debatido o tema “Fator Amazônico” em políticas públicas educacionais. A reunião foi uma iniciativa da deputada Professora Goreth (PDT-AP), que reconhece as dificuldades enfrentadas por professores e estudantes da região como o acesso aos locais de aulas, a precariedade da alimentação e transporte escolares.
Representando os sete institutos federais da região Norte do país, estiveram presentes Jaime Cavalcante, vice-presidente de Administração do Conif e reitor do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Antônio da Luz, reitor do IFTO, e Nilra Jane Filgueira, reitora do IFRR.
Além disso, participaram Anderson Wilson Sampaio dos Santos, da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (DIRAE/FNDE), Ana Pacini, secretária de Educação de Rondônia, Gabriel Barreto, diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, Antônia Rodrigues, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Amazonas, e Iara Viana, gerente de Políticas Públicas e Responsabilidade Social do Instituto Natura.
De acordo com o portal da Câmara Federal, “Fator Amazônico é o termo utilizado para se referir aos custos adicionais de logística e transporte que empresas e governos precisam arcar para realizar ações na região Amazônica”.
“Corrigir um erro histórico”
À mesa da comissão, o reitor Jaime Cavalcante falou sobre o abismo existente entre a região Norte e o restante do país.
“Quando a gente discute o custo amazônico, ninguém está discutindo privilégio para quem está no Norte. Ninguém está discutindo algo a mais para quem está na região amazônica. Quando se discute custo amazônico, estamos tentando corrigir um erro histórico de querer comparar o Brasil em iguais condições de quem está no Sul e no Norte do país, por exemplo. Estamos em um país de dimensões continentais, onde cada região tem suas características, peculiaridades, seus desafios”.
“O custo amazônico interfere, principalmente, na logística, no transporte, tanto de cargas quanto de passageiros, por causa da vasta extensão que temos na região amazônica. As nossas estradas são os rios, dos 62 municípios do Amazonas, apenas 11 têm estradas. Os demais, o acesso é de avião ou fluvial. Então, essa dificuldade realmente faz parte do nosso dia a dia e estamos diariamente tentando suprir essas dificuldades”, completou.
Desafios
De acordo com o reitor do Ifam, tem um fator que dificulta ainda mais a chegada de materiais e insumos nos espaços de ensino: o custo em razão do tempo de deslocamento. Em casos de transporte fluvial, por exemplo, duram dias para a carga chegar ao destino final.
Esse é o caso do município de Eirunepé - mencionado por Jaime. Em linha reta, a cidade fica a 1.540km de distância de Manaus. Já pelo rio, 2.300km. De barco, a viagem dura de 15 a 17 dias, e de balsa leva cerca de 28 a 35 dias de deslocamento - isso quando o rio está cheio. Mas se a viagem for de avião - turboélice -, a duração é de 3 horas e meia, e a passagem comprada com antecedência fica, em média, no valor de R$5.400.
“Fazer Educação no Brasil é difícil, não é fácil. Mas fazer Educação na Amazônia é muito mais difícil. Imagine quanto os sete reitores dos institutos federais do Norte, além dos reitores das universidades federais e estaduais, têm que se debruçar para manter uma mão-de-obra qualificada no interior da região Norte sem as condições necessárias para a manutenção?! Acredito que esse seja o primeiro passo para discutir e, então, corrigir essa distorção, que é o custo amazônico”
Na mesma linha, o reitor do IFTO, Antônio da Luz, apresentou dados, durante o debate, que reforçam a desigualdade entre as regiões do país. De acordo com Antônio, do orçamento total dos institutos do Norte, 85% deles são direcionados para os custos de manutenção, enquanto outras regiões do país utilizam apenas 50%.
“Eles têm muito mais condições de investir em Pesquisa, Extensão, apoio ao transporte e alimentação. E por que isso é importante? Porque além do ensino integral, também percebemos que o investimento em Pesquisa praticamente encerra com a evasão. Na nossa instituição [IFTO], menos de 0,5% dos estudantes alcançados por Pesquisa evadem. Contudo, nós só temos conseguido alcançar 1,28% dos nossos estudantes com essa ação dados os custos. Alimentação é outro fator essencial. De 11 unidades do IFTO, três não oferecem refeições aos estudantes por falta de orçamento. E isso torna muito difícil o fazer de uma Educação de qualidade”, lamenta o reitor do IFTO.
Projeto de Lei 1660/2024
Na Câmara Federal, já tramita um projeto de lei (PL) - PL 1660/2024 - que institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade. A deputada Professora Goreth é uma das autoras da proposição.
Diretoria de Comunicação do Conif
Fotos: Moacir Evangelista/Conif
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados
