18 junho 2024
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (19/6), o texto que estabelece o novo Ensino Médio. Após amplo debate e articulação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), os 38 institutos federais, dois Cefets e o Colégio Pedro II tiveram sua autonomia assegurada, garantindo as cargas horárias previstas na lei de criação da Rede Federal (Lei 11.892/2008).
A inclusão do destaque no artigo 5º do texto do projeto de lei, garantindo a autonomia da Rede Federal na oferta da carga horária da educação profissional, científica e tecnológica, foi comemorada pela coordenadora da Câmara de Ensino do Conif, Luzia Mota. “Agora teremos toda a tranquilidade para oferecer o Ensino Médio Integrado com a qualidade que é a marca registrada da Rede Federal”, pontuou Luzia, que também é reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA).
Entre outros pontos, o modelo apresentado amplia a carga horária mínima para 2400 horas, torna obrigatória a oferta da língua espanhola, fortalece a formação geral básica e modifica as regras para os itinerários formativos. O PL 5.230/2023 chegou ao Senado em março deste ano, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e teve a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como relatora. A proposta original foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro de 2023.
O substitutivo (texto alternativo) foi aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Educação (CE) na manhã da quarta-feira (19/6). De acordo com Luzia, a carga horária prevista no PL 5.230/2023 era um dos motivos de preocupação para a gestão das instituições ligadas ao Conif quando o projeto sofreu alterações na Câmara dos Deputados.
“Agora nós teremos autonomia para manter nossa carga horária como está e iremos seguir ampliando para que possamos alcançar, em 2029, as 4.200 horas previstas pela lei. Esta é uma vitória importante, que mostrou uma articulação efetiva e objetiva junto aos parlamentares. Não se trata de uma ação isolada, mas de um esforço conjunto com a Câmara de Ensino e o FDE”, completa Luzia.
Articulações
Desde que o projeto de revisão do Ensino Médio foi apresentado pelo governo federal, o Conif tem se mobilizado sobre o tema. Em 2023, o colegiado apresentou ao parlamento brasileiro o documento “Proposta do Conif para condução do processo de reforma do Ensino Médio”. O texto foi encaminhado à relatora do PL no Senado. Em abril deste ano, a coordenadora da Câmara de Ensino do Conif participou de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, onde defendeu a ampliação da carga horária para a educação profissional e a isonomia na oferta da carga horária da formação geral básica e de todos os itinerários.
Apesar dos esforços, os conselheiros do Conif ainda temiam que o projeto fosse aprovado sem a garantia de que as instituições seriam consideradas na nova proposta de Ensino Médio. Diante disso, o Conif, em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB), buscou apoio da senadora Leila Barros (PDT-DF) para incluir o destaque no texto final, que acabou sendo aprovado na Comissão de Educação do Senado.
“A senadora Leila é uma conhecedora dos institutos federais. Quando levamos nosso pleito a ela, ela logo compreendeu que seria importante garantir nossa autonomia na lei. Isso nos dá segurança jurídica para que possamos continuar oferecendo o nosso carro-chefe, que é o ensino médio integrado”, afirmou a reitora do IFB, Veruska Machado.
Após o pedido de vista coletiva, na terça-feira (18/6), a senadora Leila Barros encaminhou o destaque à relatora, que o acatou. Ao todo, o texto alternativo da senadora Dorinha contemplou a análise de 74 emendas, das quais 14 foram acatadas integralmente e 39 parcialmente. Agora, após a aprovação do PL 5.230/2023, o texto voltará à Câmara dos Deputados.
Diretoria de Comunicação do Conif
Foto: Pedro França e Edilson Rodrigues/Agência Senado
Com informações da Agência Senado
